Câmara avalia lei que torna crime de responsabilidade não realização do Censo
Proposta já foi protocolada e visa garantir não só o orçamento da pesquisa, mas também sua execução
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) propôs incluir a não realização do Censo Demográfico no rol dos crimes de responsabilidade , que podem ensejar um pedido de impeachment ao presidente da república.
O projeto de lei foi protocolado na segunda-feira (29), depois de a equipe do parlamentar descartar a possibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o orçamento da pesquisa.
"Achamos melhor um PL (projeto de lei) tornando crime de responsabilidade a questão da realização do censo. Portanto, não só a garantia do orçamento, como também a sua execução" explicou ao jornal O Globo .
A proposta de lei para garantir recursos e realização da pesquisa veio na esteira do corte realizado pelo relator do orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Dos R$ 2 bilhões previstos para o Censo 2021, o primeiro relatório já havia retirado R$ 1,76 bilhão de recursos , que acabaram ainda mais reduzidos na complementação de voto do senador: restaram apenas R$ 71 milhões na proposta aprovada. Esses valores inviabilizam a realização do levantamento, segundo o IBGE.
"O Censo é essencial para a qualidade de investimentos em nosso país. Sobretudo em um país com tanta desigualdade. Nenhum país sério pode ser gerido sem ter uma investigação estatística do seu povo", argumentou Carreras.
Pesquisa determina políticas públicas
O Censo já havia sido adiado do ano passado para este ano em decorrência da pandemia de Covid-19 . Antes mesmo dos cortes do relator, o IBGE já havia alterado a pesquisa para fazer o Censo caber no Orçamento estabelecido pelo governo.
Apósa aprovação do orçamento, a presidente do IBGE Susana Cordeiro Guerra pediu demissão da função .
Sem orçamento, a tendência é de que a pesquisa fique para o pós-eleição de 2022. Essa postergação dificultaria a elaboração de políticas públicas e comprometeria a qualidade do gasto público no futuro, na avaliação de ex-presidentes do IBGE.
Os principais efeitos seriam sentidos nos repasses de recursos da União para estados e municípios via fundos de participação, na elaboração e avaliação da eficácia de políticas públicas, como o auxílio emergencial e o Bolsa Família , em ações de planejamento urbano e avaliações sobre o mercado de trabalho.