O governo deu o primeiro passo para a privatização da Eletrobras nesta terça-feira (16) ao incluí-la no Programa Nacional de Desestatização (PND) . A expectativa é que todo o processo esteja finalizado fevereiro de 2022.
O anúncio foi feito após reunião do Programa de Parceira de Investimentos (PPI) , que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de outros membros do governo.
Essa é apenas a primeira fase do processo de privatização da estatal, que ainda precisa que o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo no fim de fevereiro. A expectativa do governo é que a aprovação seja até junho deste ano.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) ressaltou que o objetivo da privatização é aumentar a capacidade de investimento da empresa, "gerando mais emprego e renda para o país” e espera que o processo vai trazer mais competitividade para a empresa.
“Cabe destacar que a modelagem tem foco o aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico, gerando emprego e renda, e o atendimento aos interesses do consumidor de energia elétrica brasileiro”.
EBC
Na mesma reunião, o governo também incluiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no PND, dando o primeiro passo para a privatização da estatal. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, já tinha anunciado que tentaria viabilizar a privatização da empresa .
No estudo apresentado na reunião, o governo avalia que somente a venda de imóveis da EBC poderia levantar mais de R$ 300 milhões. Além disso, ressalta que a privatização tiraria aproximadamente R$ 400 milhões das despesas do Orçamento da União atualmente voltadas para a empresa.
De acordo com o governo, a ideia é que a inclusão da estatal no PND possa permitir a avaliação de “alternativas mais eficientes” para a política pública.
“Converge com o propósito de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, contribuindo para a reestruturação econômica do setor público, permitindo que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental”.