A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quinta-feira (11) a PEC emergencial, proposta de emenda à Constituição que abre espaço para o pagamento de um novo auxílio emergencial .
O auxílio foi criado no ano passado pelo governo federal e concedido aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e autônomos desempregados, a fim de atenuar os efeitos da crise econômica agravada pela pandemia.
O pagamento foi iniciado em abril e encerrado em dezembro, mas o recrudescimento da Covid-19 , o desemprego alto e o aumento da pressão popular para a retomada do auxílio fez com que o governo decidisse retomá-lo.
Essa nova rodada, porém, terá um valor menor e menos parcelas . Esses detalhes dependem da edição de uma medida provisória, o que ainda não ocorreu. Veja abaixo o que se sabe até agora sobre a retomada do pagamento do auxílio emergencial.
Tire suas dúvidas sobre auxílio emergencial
Quem terá direito ao auxílio em 2021?
Nessa nova rodada, deverão ser mantidos os mesmos critérios de renda para ter direito ao auxílio: meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).
Os dois requisitos serão aplicados de forma conjunta, ou seja, uma família de três pessoas com renda conjunta de três salário mínimos não poderá ser beneficiada, pois a renda individual será superior ao critério de R$ 550 per capita.
Além disso, não deverão ter direito ao auxílio pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo, como aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares.
Esses detalhes dependem da MP que ainda será editada. A PEC que está em votação no Congresso apenas garante a liberação do dinheiro para o pagamento.
Qual será o valor do novo auxílio emergencial?
O governo deverá considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial, ou seja, o número de filhos e se o chefe de família é homem ou mulher.
A ideia é que o valor do auxílio seja de R$ 250, mas mulheres com filhos teriam direito a uma cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa receberiam R$ 150.
Você viu?
A definição desses valores ainda dependem da MP. O ministro da Economia, Paulo Guedes , chegou a dizer que famílias com um membro receberiam R$ 175.
No ano passado, o valor inicial do benefício era de R$ 600, sendo R$ 1.200 para chefes de família. Em setembro, os valores foram reduzidos à metade.
Quando o auxílio começa a ser pago?
O planejamento do governo é começar a pagar o benefício no dia 18 de março para os beneficiários do Bolsa Família . O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês, segundo uma fonte que acompanha a elaboração da proposta.
Quantas parcelas serão pagas em 2021?
O governo deve pagar pelo menos quatro parcelas, com valores menores que no ano passado. Em 2020, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões. O benefício foi pago entre abril e dezembro.
Quem não recebeu auxílio em 2020 poderá receber?
O governo não deve abrir prazo para que as pessoas façam o cadastro no aplicativo da Caixa, conforme ocorreu no ano passado. O plano é trabalhar com o banco de dados, composto por 150 milhões de CPFs que estão sendo examinados constantemente para aferir a elegibilidade dessas pessoas ao auxílio.
Quem não tinha direito ao benefício em 2020 e perdeu renda por causa do agravamento da pandemia poderá requisitar o auxílio nas unidades da Defensoria Pública , que dispõe de ferramentas para fazer o cruzamento de dados.
Será preciso apresentar a documentação para comprovar se a situação financeira é compatível com as regras. Ou seja, renda de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) na família.
Quanto vai custar ao governo o pagamento do auxílio?
A PEC prevê que as despesas com o benefício serão limitadas a R$ 44 bilhões, mas o governo espera gastar menos. A PEC assegura que aquele valor fique fora da regra do teto de gastos, ou seja, das amarras fiscais do Orçamento.
A expectativa é que cerca de 46 milhões de pessoas sejam beneficiadas.