Segurado do INSS pode desistir da aposentadoria por valor abaixo do esperado
O Dia
Segurado do INSS pode desistir da aposentadoria por valor abaixo do esperado

É muito comum que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deem entrada na aposentadoria e, ao receber o primeiro pagamento, percebam que o valor ficou abaixo do esperado. O que poucos sabem é que, nesses casos, é possível desistir do benefício . Mas, atenção, isso só pode ser feito se o segurado não tiver feito o saque do dinheiro, nem do Fundo de Garantia e do PIS/Pasep.

"O INSS é obrigado a aceitar a desistência, mas se o segurado tiver sacado o primeiro pagamento, vai ter que ficar com esse benefício. Mesmo na Justiça não se consegue o direito à desistência nesses casos", alerta o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.

Segundo o especialista em Direito Previdenciário, a recusa da aposentadoria vale à pena quando o segurado pretende continuar contribuindo ao INSS para conseguir um benefício de maior valor no futuro. No entanto, é importante fazer os cálculos.

"É preciso fazer as contas, considerando os salários de contribuição posteriores a 1994, para verificar em quanto o benefício aumentaria se o segurado continuasse recolhendo ao INSS por mais alguns anos. Planejamento é fundamental para perceber se vale a pena fazer isso ou sacar o benefício enquanto continua trabalhando", afirma Badari.

Para quem sempre contribuiu pelo salário mínimo , por exemplo, é melhor sacar a aposentadoria assim que tiver direito, pois o valor do benefício não irá mudar, será sempre correspondente ao piso nacional.

Porém, para quem contribuiu acima do mínimo, é importante prestar atenção aos redutores do benefício. Antes da reforma da Previdência , havia o fator previdenciário, que reduzia o valor das aposentadorias de segurados com menos idade e tempo de contribuição.

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Já a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, criou um novo cálculo, em que o valor do benefício é de 60% da média dos salários de contribuição, mais 2% por cada ano que ultrapassar 15 anos de recolhimento, para as mulheres, e 20 para os homens.

Nesses casos, recusar o benefício e continuar contribuindo por mais alguns anos pode significar um aumento significativo do valor da aposentadoria, principalmente se o salário for maior atualmente do que nas contribuições anteriores, pois isso aumentará o valor da média.

Como desistir da aposentadoria pelo Meu INSS

1) Acesse o aplicativo do Meu INSS, informando o login e a senha cadastrados;

2) Clique no ícone "Agendamentos / Requerimentos" e, em seguida, em "Novo requerimento";

3) Na barra "Pesquisar", escreva a palavra "Desistência"; e

4) Anexe documentos que comprovem que o benefício não foi sacado. O advogado João Badari aconselha incluir a declaração da Caixa Econômica Federal de que o segurado não sacou o FGTS, e do Banco do Brasil informando que o PIS/Pasep também não foi sacado. É importante pedir também uma declaração do banco de que não houve saque da aposentadoria na conta.

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