O Ministério da Cidadania decidiu que os bloqueios de pagamentos e as suspensões de Benefícios de Prestação Continuada ( BPC/Loas ) de pessoas que não estejam cadastradas no Cadastro Único ficarão proibidos até 31 de março. Após essa data, os procedimentos poderão ser retomados.
Segundo a pasta, esse prazo considera a volta gradual da rotina. A nova data está prevista na Portaria 611, publicada no Diário Oficial da União .
O benefício é pago para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixo poder aquisitivo. Para requerer o pagamento, a renda per capita (por pessoa da família) não pode ultrapassar 25% do salário mínimo (R$ 275). Atualmente, o valor pago é de R$ 1.100. O BPC/Loas pode ser solicitado ao INSS.
Uma portaria anterior, de 15 de janeiro, já havia fixado um prazo de 90 dias — portanto, até abril — para que os procedimentos operacionais e de gestão do CadÚnico fossem retomados. Portanto, novos cadastramentos no CadÚnico e atualizações de dados voltarão a ser feitos.
O objetivo de proibir bloqueios e suspensões de benefícios é evitar aglomerações e exposição à infecção pelo coronavírus tanto de pessoas em busca de atendimento para cadastramento quando de funcionários que trabalham em unidades de cadastro, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).