Senado aprova PEC Emergencial; texto irá para Câmara

O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (04), em dois turnos, o texto-base da PEC Emergencial , que prevê redução de gastos da União e alívio nos cofres público para retomar os pagamentos do auxílio emergencial . Por 62 votos a 14, o projeto deixa a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) após mais de um ano da entrega da proposta.

A primeira discussão da matéria foi encerrada por volta das 23h30, com a rejeição dos destaques para a PEC e aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, que inclui a limitação do valor disponibilizado para o auxílio emergencial e a "cláusula de calamidade".

A sessão foi retomada nesta quinta-feira (04) às 11h e encerrada no começo da tarde. Durante a votação, senadores discutiram propostas e apresentaram destaques à PEC.  

Além do retorno dos pagamentos do auxílio, o projeto ainda prevê medidas de redução de incentivos fiscais e mudanças no funcionalismo público para diminuir os gastos do Governo Federal .

A medida será levada à Câmara dos Deputados e, em seguida, deverá passar pelo aval do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que dará preferência ao projeto, deixando de passar por comissões. A previsão é de levar o assunto ao plenário entre sexta-feira (05) e segunda-feira (08). 

Excesso de gastos 

O relator da PEC, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), também adicionou ao relatório a limitação a R$ 44 bilhões do valor disponível para pagamento do auxílio emergencial, com o objetivo de evitar gasto excessivo. Segundo o senador, na redação anterior, não constava o limite, o que poderia causar incertezas em relação à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico.

O parlamentar ainda fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC, para somente enquanto durar a situação de calamidade pública. Houve resistência dos partidos de oposição a limitação, no entanto, a maioria dos senadores rejeitaram o destaque proposto pelo Partido dos Trabalhadores.

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Auxílio emergencial 

O plenário rejeitou um requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que dividia o trecho que trata do auxílio emergencial para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) . Na justificativa, o senador entendeu que seria necessário discutir o modelo de pagamento do benefício. 

Durante a votação, congressistas entenderam que o benefício era prioridade e não havia necessidade de atrasar a aprovação. 

PEC Emergencial 

Sob relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), a medida prevê alívio aos cofres públicos e possibilidade de relaxamento no teto de gastos, para manter a estabilidade da máquina pública. A PEC ainda traz uma cláusula de calamidade, que definirá o retorno dos pagamentos do auxílio emergencial, beneficiando 40 milhões de pessoas, sendo 20 milhões de usuários do Bolsa Família.

A medida faz parte de um pacote orçamentário proposto pelo Ministério da Economia e tratado como prioridade do Governo Federal. Nas últimas semanas, com o aumento no número de casos de Covid-19 no país, congressistas apressaram o assunto para definir a verba do benefício emergencial.

Enviada em 2019, a PEC Emergencial passou por diversas alterações até o texto final relatado na terça-feira (02) no plenário do Senado. Dentre as emendas, estão os limites de gastos para saúde e educação, retirada por Bittar após pressão de parlamentares, além de medidas para ajudar no combate à Covid-19. 

O projeto ainda deverá atingir o funcionalismo público, com a proposta de reduzir a carga horária e salários em 25%, e suspender concurso públicos por dois anos. A PEC ainda prevê suspensão de benefícios e incentivos fiscais para empresas.