O prazo determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a entrega dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo acabou, pela terceira vez, neste sábado (27). A data já foi prorrogada duas vezes após o não cumprimento das indenizações, que prometem um novo começo para as pessoas que tiveram suas casas destruídas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Em entrevista ao portal O Tempo, o ex-mestre de obras José Nascimento, de 75 anos, diz que "viver em apartamento é a pior coisa do mundo. Antes, eu tirava leite, produzia queijo, tinha mexerica no quintal… Era a vida de roça. Hoje, se quiser tomar um leite, tem que comprar. Se quiser uma couve, tem que comprar. Isso, para nós, é muito difícil”.
Apesar do fim do prazo para a entrega de todo o loteamento, apenas cinco casas foram entregues até agora pela fundação Renova, responsável pelas obras. "A esperança está matando a gente. Nunca chega a hora da entrada. São cinco anos, caminhando para seis, e cinco casas prontas... A gente fica esperando, esperando, esperando, e nunca voltamos para o nosso lugar", desabafa o ex-mestre de obras.
Como justificativa para o atraso nos prazos, a fundação Renova alega que parte do efetivo que trabalhava na entrega dos reassentamentos foi comprometido em decorrência dos protocolos sanitários para conter a pandemia da Covid-19 no estado.
"A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades", diz a nota da Fundação.
"Além disso, reiterou, perante os juízes, que há evidências técnicas de que a construção dos reassentamentos é resultado de um longo processo que antecede as obras de edificação, e envolve planejamento, aprovação de projetos de lei por parte do poder público para transformar subdistritos em distritos, conceitos urbanísticos, aprovação de projetos, adequação a desafios como topografia alinhada às relações de vizinhança e às leis urbanísticas do município, entrega da infraestrutura, disposição dos bens públicos e aprovação do projeto das residências pelas famílias", reforça.