Nesta quarta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) sancionou com vetos
o projeto de autonomia do Banco Central
(PLP 19/2019). Bolsonaro vetou a proibição de os dirigentes do BC exercerem outros cargos
(com exceção de professor) e o dispositivo que os impedia de manter participação acionária
em instituições do sistema financeiro, incluindo seus cônjuges e parentes de segundo grau.
No caso de exercer outras atividades, o Planalto argumentou que a medida impediria que o presidente e os diretores do BC ocupassem cargos não remunerados relevantes. Pela redação original no projeto, ficaria proibida a participação, por exemplo, no Conselho Monetário Nacional (CMN), no Fórum Brasileiro de Educação Financeira e no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdênica e Capitalização. No exterior, os dirigentes do BC estariam impedidos de ocupar cargos no Banco de Compensações Internacionais (BIS), no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Comitê de Supervisão Bancária de Basileia e no Comitê de Estabilidade Financeira.
No segundo veto, a Presidência da República argumentou que o dispositivo gerava insegurança jurídica, e ia contra o interesse público. A Presidência citou "extrema amplitude da vedação, que compreende até mesmo a aquisição indireta de ações (por exemplo, mediante a aquisição de cotas de fundo de investimento)".
"Cumpre destacar que o dispositivo não se referia a ter posição de controle em instituição financeira, mas, simplesmente, a ser possuidor de qualquer ação, mesmo preferencial e de valor irrisório, diretamente ou por meio de valor depositado em fundo de investimento, de alguma instituição financeira", registrou a nota da Presidência da República.
A União lembrou ainda que a Lei de Conflitos de Interesses (Lei nº 12.813) já proíbe os dirigentes do BC de manter negócios com as instituições reguladas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou nesta quarta-feira (24) de evento no Palácio do Planalto de posse dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma. No mesmo evento, com a presença do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro sancionou a lei de autonomia do BC.
A lei foi aprovada na Câmara no dia 10 de fevereiro após anos de debate da proposta no parlamento. O prazo do presidente para sancionar o texto era até o dia 4 de março.