O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, a joint-venture entre a Delta Airlines e a Latam , para o compartilhamento de voos pelas companhias entre as Américas do Norte e do Sul. Porém, por maioria, o conselho decidiu reabrir um outro processo, que já havia sido arquivado, para verificar eventual existência de informações falsas ou enganosas que poderiam ter sido prestadas na compra de ações da Aeromexico pela Delta.
A joint venture foi anunciada em maio de 2020, ainda durante a pandemia de Covid-19 , e aprovada em setembro do mesmo ano pela Superintendência-Geral do Cade. Mas o assunto foi puxado para o plenário do órgão, devido à preocupação do conselheiro relator, Luis Braido, com processos recentes que trataram da compra de ações da Latam e da Aeromexico pela companhia de aviação americana.
O "desarquivamento" do caso foi pedido por Braido, sob o argumento que , na época, foi informado ao Cade que a companhia americana não exerceria poder de mando e influência sobre a Aeromexico. Mas, de acordo com o relator, não parece ter sido o que aconteceu.
"Agora, concluiu-se que conselheiros da Aeromexico podem ser indicados pela Delta, que também tem acesso a planos estratégicos da Aeromexico", disse o relator.
Isso não significa que a joint-venture entre as duas companhias possa ser revista. No entanto, se houver alguma irregularidade no processo anterior, as empresas poderão ser severamente punidas, inclusive com multas.
A advogada da Delta, Paola Pugliese, garantiu que todas as informações prestadas foram corretas. Segundo ela, nada mudou e, por isso, não há motivo para uma revisão.
"Não procede a informação de que as partes ofereceram informações enganosas ou falsas. As informações são rigorosamente as mesmas. Os fatos não mudaram. Solicitamos que o processo não seja reaberto em respeito à coisa julgada e à segurança jurídica", afirmou.
Países com voos compartilhados
Por enquanto, o ato de concentração atende a voos da América do Norte para Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai, mas outros países sul-americanos poderão fazer parte dessa aliança em um segundo momento.
A joint venture entre as duas empresas abrange mercados de transporte aéreo de passageiros e de cargas, com destaque para procedimentos envolvendo Brasil, México e Estados Unidos. Foi mais um passo em um acordo fechado entre as duas companhias em 2019. Além de combinar voos, a Delta adquiriu uma participação de 20% na Latam, por US$ 1,9 bilhão.
Ao aprovar a operação, a Superintendência do Cade concluiu que a competitividade para outras companhias deverá ser mantida mesmo com aval a essa operação. Já o relator disse que o acordo gera sobreposição de rotas com origem em São Paulo para Nova York, Miami e Orlando nos EUA e Cidade do México. Apesar disso, Braido não identificou preocupações concorrenciais, por não existirem barreiras significativas de entradas de competidores.