André Prado Vasconcelos, juiz da sétima Vara de Justiça Federal da primeira região, em Belo Horizonte, estipulou o prazo de 72 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique a mudança no comando da Petrobras. O presidente indicou o general Joaquim Silva e Luna, ex-presidente da Itaipu Binacional, para comandar a companhia .
Bolsonaro anunciou a troca na sexta-feira (19). Se confirmado por voto do conselho de administração nesta terça, Silva e Luna substituirá o atual presidente Roberto Castello Branco, na chefia da estatal desde 2018.
O juiz atendeu ao pedido de liminar protocolado pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a troca de comando.
"Houve um desrespeito à Lei das Estatais , atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei", disse Lança.
Segundo a lei 13.303/2016, o Conselho de Administração e os diretores devem ter dez anos de experiência na área de atuação da empresa, além de formação acadêmica compatível com o cargo a ser ocupado. Segundo os advogados, o general Silva e Luna não tem esses requisitos.
Na decisão, o juiz Vasconcelos diz que "conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida".
A expectativa é que a liminar seja analisada ainda esta semana.
O anúncio aconteceu após Bolsonaro criticar o regime de trabalho do atual presidente Castello Branco , além do desempenho da empresa. A troca se dá em meio ao aumento do preço dos combustíveis, que segundo Bolsonaro "não estão em linha com os preços internacionais".