Conselho decide hoje futuro da estatal
Arquivo/Agência O Globo
Conselho decide hoje futuro da estatal

A reunião do conselho administrativo da Petrobras acontece nesta terça-feira (23) para aprovar ou não o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para comandar a estatal. Caso os onze membros decidam rejeitar a indicação do general Joaquim Silva e Luna , ex-presidente da Itaipu Binacional, Bolsonaro pode acionar a empresa na justiça por abuso de poder.

Como acionista controlador, cabe ao governo da prerrogativa de destituir os conselheiros indicados, inclusive o conselheiro-presidente Roberto Castello Branco. Bolsonaro afirmou que não o reconduzirá após o término do mandato, em 20 de março, inclusive  criticou a conduta de trabalho dele e o desempenho da estatal. 

O conselho administrativo da Petrobras é formado por 11 membros e a deliberação para aprovação do novo presidente precisa de maioria qualificada, ou seja, dois terços dos votos (66,6%). Em caso de empate, cabe ao presidente do conselho a decisão final. O voto de cada mebro deve ser justificado em bases técnicas, e mostrar que o motivo da escolha visa o melhor desempenho da companhia. 

Caso a União, acionista majoritária, insista em na troca à revelia da decisão do conselho, haverá implicação jurídica contra a empresa. A acusação de abuso de poder se configura caso a União tenha causado prejuízo ou estresse financeiro à companhia. A Lei das SAs (Lei das Sociedades por Ações), à qual as empresas de capital misto com ações em Bolsa se submetem, prevê que o governo deve usar o poder para que a empresa realize seu dever social.

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