O estado do Rio pode ter um programa de auxílio emergencial de até R$ 300 e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores cooperativas e profissionais autônomos. As iniciativas são parte de um projeto de lei que será votado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (23), em regime de urgência. A proposta, batizada de “ Programa Supera Rio ” é de autoria do presidente da Casa, o deputado André Ceciliano (PT), e tem o apoio do governador em exercício Cláudio Castro para ser colocada em prática.
Antes da votação, marcada para as 15h, os deputados se reúnem para discutir as 55 emendas apresentadas ao projeto. De acordo com o texto original, teriam direito a um benefício de R$ 200 pessoas sem vínculo formal de trabalho há pelo menos seis meses, e que tenham renda mensal per capita de até R$ 100, limite que deve subir para R$ 178 por meio de emendas.
O benefício pode ser ampliado em R$ 50 por filho menor de idade, até o limite de dois filhos, totalizando os R$ 300. O pagamento aconteceria até o final de 2021, sendo custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), pelo pagamento da Dívida Ativa e recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários.
Na semana passada, em uma audiência pública sobre o projeto realizada na Alerj, o secretário de Estado de Fazenda Guilherme Mercês afirmou que o projeto precisa ser bem desenhado para que o Rio não sofra penalidades dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF):
— Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no caixa estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes. Também é necessário amarrar o texto para que não interfira no RRF e o estado do Rio não sofra penalidades. O governo e a Sefaz estão abertos para trabalhar em conjunto com a Alerj e outros órgãos e dar viabilidade ao projeto — garantiu.
No texto da justificativa que acompanha o projeto, o deputado André Ceciliano destaca que 5,5 milhões de pessoas no estado do Rio, cerca de 32% da população fluminense, deixaram de receber o auxílio federal este ano. “Não sabemos até quando as consequências econômicas geradas pela pandemia poderão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com a adoção dessas medidas”, escreveu Ceciliano.
Linha de crédito
Além do auxílio, o projeto também estipula uma linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa.