O governo tem pronta uma medida provisória (MP) para acelerar a privatização da Eletrobras . A minuta do texto, obtida pelo GLOBO , é semelhante ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2018. Uma MP tem viabilidade imediata e prazo máximo de 120 dias para ser votada por deputados e senadores — depois desse período, a proposta perde a validade.
A medida é vista na equipe econômica como forma de sinalizar compromisso com a agenda de privatizações defendida pelo ministro Paulo Guedes no momento em que a pauta liberal é questionada por causa da intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras — que determinou a troca de comando na estatal na semana passada.
Apesar da pretensão de propor a privatização por MP, o texto estabelece que a venda da companhia só ocorrerá após a aprovação do Congresso Nacional.
A MP já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização, o que deve durar nove meses. Há uma avaliação de que esperar a aprovação de um projeto de lei poderia atrasar ainda mais o processo.
O governo prevê arrecadar R$ 16 bilhões com a venda. O valor não está previsto no Orçamento . Se tudo correr como o governo pretende, a Eletrobras poderia ser privatizada em novembro.
Pressão sobre o Congresso
Como uma MP tem prazo para ser votada, a edição do texto também pressiona Câmara e Senado a discutir a privatização. Segundo fontes, integrantes do governo procuraram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Em janeiro, antes de ser eleito para comandar a Casa, Pacheco afirmou, em entrevistas, que a privatização da Eletrobras poderia não avançar no Legislativo.
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A minuta da MP traz alterações na proposta de privatização que vinha sendo negociada com parlamentares, numa tentativa de reduzir as resistências.
Uma delas é destinar R$ 230 milhões anualmente, por dez anos, para a revitalização das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas, subsidiária da Eletrobras com forte atuação em Minas Gerais.
Também prevê o pagamento de R$ 295 milhões por dez anos para a “redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal”. E confirma um pagamento de R$ 350 milhões anuais por uma década para a revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco.
Os principais focos de resistência à privatização da Eletrobras estão em políticos das regiões contempladas com esses valores.
Golden share
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado, resultando na redução da fatia da União, de cerca de 60%, para menos de 50%. O governo manterá, segundo o texto, a chamada golden share, ação especial que dará poder de veto à União em decisões estratégicas da companhia.
O dinheiro arrecadado com a capitalização em bolsas de Valores no Brasil e no exterior será dividido. Metade será usada para pagar à União por novos contratos de concessões para usinas hidrelétricas que hoje operam a preços fixos, além das usinas de Tucuruí (PA), Sobradinho (BA) e Itumbiara (GO/MG).
Essas usinas passarão a ser remuneradas pela energia gerada a preços de mercado, mais altos que os atuais. Mas também assumirão riscos que hoje estão com os consumidores, como os custos extras associados à falta de chuvas.
A outra metade arrecadada será destinada a um fundo do setor elétrico, com o objetivo de amortecer altas nas contas de luz.