O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) , disse nesta quinta-feira (18) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial , que trará a cláusula de calamidade para liberar a prorrogação do auxílio emergencial , será pautada na semana que vem.
Segundo ele, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar seu parecer até a próxima segunda-feira (22).
"Ficou ajustado hoje na reunião de líderes do Senado que, dentre muitos projetos que serão pautados na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial. O parecer será apresentado pelo senador Márcio Bittar de hoje até a segunda-feira. Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil", disse Pacheco, após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e o ministro da Economia, Paulo Guedes .
No pronunciamento à imprensa, Lira disse que a reunião tem "caráter simbólico". Sem mencionar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que ainda precisa ser analisada pela Câmara, o parlamentar disse que o encontro desta quinta demonstra as prioridades para as duas Casas, que devem continuar tratando dos assuntos que são importantes para o país:
"As PECs que tramitam no Senado, as que tramitam na Câmara e o auxílio emergencial, além das vacinas e da pandemia. Todos os outros assuntos são laterais", afirmou.
"A nossa democracia é forjada em firmeza de instituições e nós, com isso, damos uma demonstração clara para toda a população de que enfrentaremos os problemas, eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes sem obstáculos, para que suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas casas", concluiu o presidente do Congresso.
Cláusula de calamidade
Na última semana, o governo e a cúpula do Congresso já haviam se reunido e firmado um acordo para destravar a prorrogação do auxílio emergencial. Na ocasião, também após um encontro entre Guedes, Lira e Pacheco, foi definido que a extensão do benefício seria viabilizada com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A estratégia é votar um texto que seria a combinação entre a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, que estão no Congresso desde novembro de 2019. O texto incluiria uma cláusula de calamidade, que permitiria o pagamento do auxílio ao livrá-lo das regras fiscais desse ano.
Em contrapartida, a proposta traria gatilhos para controlar as despesas, ainda que as medidas sejam acionadas no futuro. Entre essas ações estão a possibilidade de corte de custos por meio da redução de salário e de jornada de servidores.
Após a reunião, o líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o governo aceitou enxugar os textos, passando de oito pontos principais para quatro. Ele, no entanto, só citou três: sustentabilidade da dívida, regra de ouro e equilíbrio fiscal intergeracional.
Reservadamente, Guedes afirma a interlocutores que o congelamento do salário de servidores públicos das três esferas – União, estados e municípios – neste ano seria suficiente para compensar o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, a partir de março. Dessa vez o benefício não poderia ultrapassar os R$ 250 em quatro parcelas.
Prates disse que a redução de salário de servidores não foi tratada na reunião, mas acredita que, caso o trecho seja mantido, enfrentará resistência na casa.
"De um lado, vai se enxugar o que foi proposto, o governo concordou em diminuir esses pontos, torná-los mais abrangentes, menos específicos, e nós vamos tentar elaborar sugestões", explicou, acrescentando que o presidente do Senado está sondando com parlamentares a necessidade de adicionar novos pontos ao texto, como ajuda a estados no tocante à vacinação.
Comissão de acompanhamento da Covid-19
Prates também afirmou que os senadores concordaram em instalar uma comissão de acompanhamento da Covid-19 no Senado, como já existe na Câmara, mas que a oposição ainda quer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do governo federal na pandemia.
"Colocamos o argumento que a CPI não impede em nada a vacinação. Propuseram alternativamente uma comissão de acompanhamento no âmbito do Senado, só que não nos demos satisfeitos. Vai ter a leitura de requerimento dessa comissão na semana que vem. Pareceu ser consenso que começa essa outra comissão e dez dias depois vê a outra comissão", afirmou.