Os líderes do Senado devem se reunir nesta quinta-feira (18) para debater quando votarão a PEC (proposta de emenda constitucional) que trará a cláusula da calamidade pública , que pode liberar os gastos para um novo auxílio emergencial .
O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar um novo parecer na reunião.
Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que novas parcelas do auxílio emergencial serão pagas a partir de março .
Para viabilizar o benefício, os três líderes se empenharão no avanço na pauta fiscal com a PEC do pacto federativo - que contará com uma cláusula de calamidade pública.
O projeto deve ser pautado no senado federal já na próxima semana para cumprir o prazo. Por isso, os relatores do projeto no Congresso afirmaram que não há questões controversas no relatório.
A PEC Emergencial cria algumas restrições , como:
- reajustes para servidores
- contratação de pessoal
- criação de novos cargos
- realização de concursos públicos
Quando os gastos alcançarem 85% da receita, as travas serão acionadas pelo presidente da República, que precisará ser aprovado pelo Legislativo.
Enquanto as travas estiverem ativas, será interrompida a correção do teto de gastos pela inflação. Isso significa que as despesas serão ainda mais limitadas, visto que o teto de gastos ficará mais rebaixado.
Clima favorável
Líderes do Senado dizem que há tempo para analisar, propor mudanças e chegar a um eventual consenso a tempo de votar a PEC na próxima semana.
“Dá tempo sim. Estudo e preparação de emendas para ser pautado e relatado na própria 3ª feira para votação 4ª ou 5ª feira. Isto é prioridade e, como será em PEC, tem que haver amplo consenso, se não não aprova”, disse Major Olimpio (SP), líder do PSL no Senado ao Poder360.
De acordo com o líder do PSDB na Casa, Izalci Lucas (DF), todos os congressistas têm cobrado a volta do auxílio e prevê a votação já na semana que vem.
A aprovação do item permitirá recriar condições fiscais do Orçamento de Guerra, quando a União, estados e municípios ficarão livres de cumprir com o Teto de Gastos quando se tratar de despesas emergenciais.