A equipe econômica no Governo Federal elaborou uma proposta de facilitação da reforma tributária . O plano é destinar 50% dos fundos de desenvolvimento regional para estados e municípios para compensar eventuais perdas na reforma.
Atualmente, os fundos de desenvolvimento regional são administrados pela União e seus recursos podem ser apenas emprestados para a iniciativa privada, com juros subsidiados.
Uma reportagem da Folha de S. Paulo revelou que o plano é uma contraproposta à ideia discutida no Congresso de criar um novo fundo para compensar os estados —algo a que o ministro da Economia Paulo Guedes se opõe firmemente.
A proposta do ministério é que metade desses recursos —pelo menos R$ 23 bilhões por ano— seja entregue aos estados para que façam sua política de desenvolvimento regional diretamente e com mais autonomia.
De acordo com o plano, o s recursos dos fundos devem ser entregues em até cinco anos aos governadores e aos prefeitos.
Outros pontos
Os entes também fariam a gestão dos fundos em parceria com bancos regionais (Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e Banco do Brasil) e conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento (Sudeco, Sudam e Sudene). A mudança não depende de aprovação do Congresso .
O governo ainda quer uma avaliação periódica dos projetos financiados e das subvenções econômicas feitas com recursos dos fundos.
Guedes avalia que o novo fundo poderia fazer a União quebrar ao exigir dela garantias que não poderiam ser executadas.
Por ver complexidade na tarefa de unir tributos federais e regionais, o ministro prefere que as mudanças comecem apenas com seu projeto de lei que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), resultado da união dos federais PIS e Cofins.
Secretários de Fazenda estaduais defendem que a União separe uma parte da receita que recolher com o IBS