Brasil Econômico

Dória
Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
A revisão das alíquotas em São Paulo faz parte do ajuste fiscal do governo Doria

Nesta segunda-feira (11), oito entidades ligadas à área da saúde e à indústria farmacêutica divulgaram uma carta ao governador do estado de São Paulo, João Dória, pedindo a manutenção do benefício de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dados aos medicamentos.

Na última semana, a gestão estadual anunciou que as mudanças no tributo para medicamentos genéricos, alimentos e insumos agropecuários seriam revogadas.

Na carta divulgada nesta segunda-feira, as entidades agradecem a manutenção da isenção dos genéricos

“A medida vai evitar um grave problema de saúde, especialmente para as famílias de renda mais baixa”, diz o texto.

A carta também pede para que João Dória restaure a isenção fiscal de todos os remédios, benefício que foi aprovado há 19 anos pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

De acordo com as entidades, o aumento de 21,95% no preço dos medicamentos para tratamento de câncer, Aids, doenças raras, diálise de pacientes renais crônicos e gripe H1N1 deve pressionar o atendimento da população pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

“Esse aumento inviabiliza o atendimento na rede privada de saúde (hospitais, clínicas etc.), responsável pelo cuidado de grande parcela de pacientes do SUS e cujos custos serão afetados pelo aumento de carga tributária no Estado de São Paulo”, explicam no documento.

Entre as entidades que assinaram a carta , estão a Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), o Grupo FarmaBrasil (Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional) e o Icos (Instituto Coalizão Saúde).

Também assinaram o documento a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), a PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), o Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Demais Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo) e o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).

De acordo com a Secretaria de Governo , não há previsão para a publicação da revogação, porém o documento está sendo elaborado. Segundo a Agricultura, o decreto deve sair até o dia 14.

Novas alíquotas serão válidas a partir do dia 15

Mesmo que a gestão paulista tenha mantido algumas isenções do imposto, o tema causou protestos na semana passada,

Na última quinta-feira (7), grupos de produtores rurais promoveram um “tratoraço” em algumas cidades do interior de São Paulo para protestar contra a lei estadual que autorizou o governo a diminuir os benefícios fiscais de ICMS. 

No dia seguinte, na sexta (8), quem protestou foram os permissionários e produtores que atuam na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais).

“Nossa preocupação é que ele não revogue os decretos, apenas suspenda. E aí pode aumentar o imposto a qualquer momento. Toda a cadeia produtiva de alimentos continua mobilizada”, disse o presidente do Sincaesp (Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos), Cláudio Furquim, em entrevista à Folha, na sexta-feira.

O ICMS é o principal imposto estadual no Brasil, e a revisão das alíquotas em São Paulo faz parte do ajuste fiscal do governo Doria

A reforma que dá autorização para o governador rever benefícios fiscais foi aprovada em outubro.

O texto previa 20% de corte de todos os benefícios fiscais, visando economizar R$ 7 bilhões este ano. As contas estão sendo realizadas novamente e ainda não se sabe se haverá medidas compensatórias adicionais.


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