A Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados emitiu uma nota técnica, na manhã desta quinta-feira (07), sugerindo a flexibilização da lei que prevê o teto de gastos para a União. De acordo com os consultores, o relaxamento do limite orçamentário é necessário para o funcionamento da máquina pública.
A nota traz a projeção para gastos considerados não obrigatórios, como investimentos e obras, que devem cair até 2026, principalmente após o avanço de contas essenciais de Previdência e pagamento de servidores . No próximo ano, por exemplo, os consultores acreditam que o espaço para as demais despesas do governo seria de R$ 447 bilhões (5,05% do Produto Interno Bruto ), ante os atuais R$ 407,5 bilhões (4,60% do PIB) previstos.
Os analistas ainda projetam que em 2026, as despesas não obrigatórias devem representar apenas 2,80% do PIB, o que deixaria a máquina pública à beira do colapso. Há quatro anos, quando a lei de Teto de Gastos foi aprovada pelo Congresso Nacional , os gastos não essenciais representavam 7,06% do PIB.
Governo relutado
Embora congressistas acreditam que seja necessária a flexibilização da medida, o Governo Federal tenta contornar a ideia e manter as regras atuais da lei. Na análise do Palácio do Planalto, o relaxamento do teto provocaria um aumento da dívida pública.
Mesmo com o pedido de Jair Bolsonaro para ser mais 'flexível' , o ministro da economia, Paulo Guedes , afirma que a iniciativa "vai arrastar e matar todo mundo" e que o teto só será furado com "outro ministro" .
Esse argumento é rebatido pela consultoria do legislativo, que justifica a aprovação da Reforma da Previdência - com o objetivo de reduzir o déficit primário - para alavancar os ganhos da União. Ainda segundo os analistas, a medida também deve colaborar para a retomada econômica em meio à crise financeira causada pela pandemia.
De acordo com os autores da proposta, a ideia está em estudo antes mesmo de o país entrar em estado de calamidade. Em nota, eles afirmaram que uma proposta para a flexibilização foi discutida com o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas a iniciativa não foi aceita pelo chefe da pasta econômica na época.