Ministério da Economia
Geraldo Magela/Agência Senado
Meta fixada deve ser votada nesta quarta-feira (16) pelo Congresso Nacional

O governo fixou em R$ 247,1 bilhões a meta de déficit primário para 2021. Essa é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento com juros da dívida. O número é maior que o estimado inicialmente em reunião semana passada, de R$ 232,1 bilhões .

Faz parte do cálculo o impacto da prorrogação da desoneração da folha de salários de 17 setores intensivos em mão de obra, após a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro , além de outros ajustes, como novos parâmetros para o crescimento da economia e inflação no próximo ano.

Entre eles, a previsão de crescimento do PIB estabelecida pelo governo agora é de 3,2% em 2021. A projeção para a inflação medida pelo IPCA e INPC   ficou em 3,2%. Além disso, o salário mínimo foi projetado em R$ 1.088 e a taxa de câmbio em R$ 5,30.

A proposta com os novos parâmetros vai modificar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e foi enviada ao Congresso na manhã desta terça-feira. O projeto está previsto para ser votado nessa quarta-feira.

A LDO define as bases do orçamento da União, que só será apreciado pelos parlamentares em fevereiro.

O assunto foi discutido na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) , formada pelos ministros,  Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil), na quinta-feira. Os números definidos na ocasião passaram por novos ajustes, o que resultou na projeção de déficit.

Entre os motivos para a reavaliação, estão a mudança de parâmetros econômicos e a incorporação na meta de restos a pagar de créditos extraordinários neste ano.

Quando o Executivo enviou a proposta de LDO em abril, decidiu não enviar uma meta fixa, propondo uma meta flexível (que depende apenas do resultado da arrecadação, respeitado o limite de despesas do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação).

Como justificativa, o governo alegou as incertezas naquele momento sobre os desdobramentos da pandemia no novo coronavírus.

No mês passado, o TCU alertou que a não fixação de uma meta específica era inconstitucional e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) .

Com a decisão de estabelecer uma meta fiscal, o governo também retoma a possibilidade de contingenciamento, o bloqueio de recursos no Orçamento . Ele ocorre quando as recetias do governo estão abaixo da previsão. A expectativa é votar a LDO até o fim do mês.

Com as medidas de enfrentamento à pandemia, o país deve encerrar o ano com déficit de R$ 844,6 bilhões , segundo projeções oficiais. O descasamento entre receitas e despesas foi possível graças ao orçamento de guerra decorrente do estado de calamidade em função da pandemia, que liberou o governo das amarras fiscais.

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