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Decisão liminar libera venda de bebidas alcóolicas depois das 20h em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu trecho do decreto 65.357 de 2020 que proibia da venda de bebidas alcóolicas no estado após as 20h. A determinação do governo de João Doria (PSDB)  foi expedida na sexta-feira.

A decisão do TJ-SP tem caráter liminar (provisório) e foi concedida pelo desembargador Renato Sartorelli. Desde então, fica autorizada a venda de álcool após as 20h em restaurantes e similares em todo o estado.

Em nota, o governo de São Paulo disse que "a recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos perceberem aumento da demanda de leitos de Covid por jovens e que "segue as recomendações de médicos e cientistas". Cabe recurso.

A decisão do desembargador atendeu a um pedido da Abrasel-SP -associação que representa bares e restaurantes em São Paulo-, que alegou que o decreto além de não trazer explicitamente os motivos que da proibição, prejudica a livre iniciativa e a livre concorrêcia.

O magistrado disse, na decisão, que não viu "qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcóolicas e a contaminação do Covid-19". O governo nunca justificou o fechamento de bares e restaurantes por causa da bebida alcóolica, mas sim, pela aglomeração de pessoas.

No decreto, há a seguinte justificativa para a decisão de proibição da venda de álcool: "Desta forma, considerando que o consumo de bebidas alcoólicas é uma atividade gregária, que, geralmente, estimula o contato mais próximo entre as pessoas e que, de outro lado, reduz a atenção aos cuidados e protocolos gerais e específicos, este Centro recomenda que a comercialização de bebidas alcóolicas e o consumo local seja limitado às 20h."

Apesar do veto, Sartorelli determinou que bares e restaurantes continuem cumprindo as medidas de prevenção à propagação do coronavírus, "fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas".

O governo de SP falou, em nota, sobre a decisão. Confira a íntegra:

 "A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.

São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência."

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