Desde o começo da pandemia de Covid-19, em março, 26.596 Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) foram encaminhados para desbloqueio automático dos pagamentos. São casos em que foram identificados requerimentos de reativação feitos pelos interessados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente da data em que a inscrição ou a atualização cadastral foi feita no Cadastro Único. Segundo o órgão, os debloqueios representam R$ 25 milhões.
O benefício é pago para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Atualmente, o valor pago é de R$ 1.045. O BPC/Loas pode ser solicitado em uma das agências do INSS .
A Portaria 631 do Ministério da Cidadania, de 9 de abril de 2019, estabeleceu um cronograma de bloqueios de pagamentos e de suspensões de benefícios por falta de cadastramento no Cadúnico ou de atualização de dados no sistema. Mas, conforme as portarias 443 e 330 da mesma pasta, todas de 2020, estão suspensos os cortes de benefícios por falta de inscrição ou atualização de informações.
Os beneficiários que tiveram seus benefícios suspensos ou cessados por razões não ligadas ao Cadastro Único — como ausência de saque do valor do benefício ou por não realização de comprovação de vida — também poderão solicitar a regularização, mas terão que aguardar a análise do INSS sobre o pedido.
Desbloqueio não automático
De acordo com o INSS, entre abril de 2019 e fevereiro de 2020, cerca de 64.198 benefícios foram suspensos ou cessados por conta de não inscrição em atendimento ao requisito legal para receber o BPC/Loas.
Aqueles que tiveram o Benefício de Prestação Continuada suspenso ou cessado desde o mês de março deste ano poderão regularizar sua situação e voltar a receber o pagamento, como determinou a Previdência Social.
A decisão consta da Portaria 1.130, segundo a qual os segurados com benefícios suspensos ou cessados por conta da falta de inscrição ou atualização no Cadastro Único terão o direito de solicitar o desbloqueio ou de reativar seu pagamento. A solicitação deverá ser feita por um dos canais remotos do INSS (aplicativo ou portal Meu INSS e central telefônica 135).
Aqueles que tiveram o benefício bloqueado por problemas com CPF também poderão pedir a regularização do pagamento.