Uma proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2466/20, de autoria da deputada Norma Ayub (DEM-ES), dispensa a prova de vida anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiários que usam biometria nos bancos para receber o dinheiro pago pelo INSS.
"Proponho que a prova de vida para o INSS seja feita pela instituição financeira no momento em que a pessoa recebe o benefício com o uso da impressão digital, o que comprova que ela está viva", explicou a autora do projeto.
Hoje, aposentados e demais segurados do INSS, de acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social, precisam realizar uma prova de vida anual nos bancos, por meio da própria biometria , mas também usando processo de identificação da pessoa. O PL 2466/20, de Norma Ayub , altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e flexibiliza a prova de vida, que, de fato, já é comprovada com o uso da biometria.
Além da mudança na prova de vida, o PL também autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de suspender os pagamentos a seus segurados.
Tramitando em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.