Nesta quarta-feira (28), o Procon-SP divulgou que multou a Nestlé Brasil em R$ 10.255.569,96, valor máximo estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A multa foi aplicada devido a rotulagem errada no Crunch Cereal Nestlé , na caixa de 330g.
Segundo o Procon-SP , a Nestlé não respeitou a Resolução RDC 259 de 20/9/02 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que diz que os ingredientes que compõe o alimento devem estar em ordem decrescente de acordo com a proporção.
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A empresa infringiu o CDC ao desrespeitar o regulamento, colocando o produto a venda fora dos padrões recomendados.
A Nestlé tem direito à defesa. A multa aplicada por meio de processo administrativo, de acordo com o CDC, tem o valor calculado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.
O que diz a Nestlé
Procurada pelo IG, a Nestlé destaca que atende rigorosamente a todos os requisitos legais, incluindo os referentes à rotulagem, e reconhece a importância do rótulo para a clareza de informações e educação do consumidor.
A empresa esclarece que a embalagem de Crunch Cereal traz a informação relativa ao total de cereais integrais que o compõem. Esses cereais integrais, juntos, são o principal ingrediente do produto. Dessa forma, comunica o total de cereais integrais presentes no produto, atendendo um desejo do próprio consumidor de acessar essa informação de forma fácil e clara.
A companhia informa, ainda, que irá apresentar a sua defesa ao PROCON-SP.