As despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil estão entre as mais elevadas entre um universo de cerca de 70 países em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a nota econômica "O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países", elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os gastos com pessoa l da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do PIB em 2018, o que coloca o país na 6ª posição, atrás apenas de Arábia Saudita, Dinamarca, África do Sul, Noruega e Islândia.
O estudo foi encaminhado ao governo, a líderes partidários e aos presidentes da Câmara e do Senado. De acordo com a CNI, a principal explicação para o maior comprometimento do Orçamento brasileiro com o funcionalismo público está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.
A remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado no estudo do Banco Mundial "Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil", que inclui 53 países. O prêmio salarial dos servidores estaduais (31%) também se encontra entre os mais altos do mundo. Em média, a vantagem salarial do funcionalismo é de 18% entre os países pesquisados.
No ranking, o Brasil está à frente de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). Em média, o gasto com funcionários públicos representou 9,9% do PIB entre os integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ou seja, 3,5 pontos abaixo do índice brasileiro. Na América Latina, os percentuais também são inferiores: na Colômbia são 6,4%, no Peru, 6,6%, e no Chile, no 6,9%.
Importância da folha
A CNI destaca ainda que, no Brasil, as despesas com funcionários públicos, ativos e inativos, são elevadas para o padrão internacional e, se não houver mudanças, continuarão a crescer. Uma das consequências dessa destinação significativa e crescente de recursos para despesas com salários e aposentadorias dos servidores é a redução do espaço para despesas discricionárias (não obrigatórias) e investimentos públicos. Por essa razão, a revisão das regras gerais do funcionalismo público brasileiro, contida na PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa , é tão relevante.
"A reforma administrativa, em tramitação no Congresso, é um caminho para reduzir e racionalizar o gasto público, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população. O Estado precisa ter condições de responder pelo funcionalismo, mas também aos anseios da sociedade por serviços essenciais como saúde, educação e transporte", disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
De acordo com Mário Sérgio Carraro Teles, gerente de política econômica da entidade, a reforma administrativa é um dos caminhos para que o governo ajuste as despesas com o funcionalismo à realidade, pois ela acaba com alguns benefícios, como promoções e progressões por tempo de serviço. O problema é que as despesas de pessoal continuam crescendo.
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"Estamos passando por um ajuste fiscal desde 2015/16 e, mesmo assim, os aumentos salariais não pararam no setor público até 2019, enquanto os salários do setor privado estão em queda. É preciso trazer a concessão de reajustes para dentro da realidade", afirmou.
Teles cita um estudo da OCDE, com base em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o qual, em 2018, o número de funcionários públicos no Brasil correspondia a 12,5% do total de empregados no país. No mesmo ano, esse percentual foi de 11,9% na média dos países da América Latina e Caribe e de 21,1% na média dos países da OCDE.
Considerando apenas o nível federal, o Poder Executivo responde pela maior parcela da despesa com pessoal ativo, com 75,7%, seguido do Judiciário (18,4%), do Legislativo (3,1%) e do Ministério Público (2,8%). Com relação ao número de servidores ativos por Poder, no âmbito federal, o Executivo concentra a maior parte, com 85,2%, seguido por Judiciário (12,3%%) e Legislativo (2,5%).
"Ou seja, há expressiva concentração do Executivo em termos de número de servidores, o que explica a elevada participação desse Poder no gasto federal com o funcionalismo público", diz um trecho do estudo da CNI.
De acordo com os autores do estudo, o Atlas do Estado Brasileiro 2018, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, em 2016, o Brasil contava com 12 milhões de funcionários públicos ativos, incluindo militares e considerando as empresas públicas — sem estas, o total cairia a 11,5 milhões, ou 17% do emprego formal no país. Desses 11,5 milhões de funcionários públicos ativos, a maior parte estava nos governos municipais, 57%, enquanto os servidores dos governos estaduais representavam 32,6%, e os do governo federal, 10,4%.
Embora o governo federal tenha apenas 10,4% dos servidores, seus gastos com pessoal correspondem a 25% do total nos três níveis federativos. Isso ocorre porque a União paga os maiores salários. No nível estadual, os gastos são 39,6% do total, e no municipal, 35,5%, para um número muito maior de servidores, também segundo dados do Ipea.
Em 2019, R$ 319 bilhões
De acordo com o Ministério da Economia , o gasto total com servidores federais ativos somou R$ 319,5 bilhões em 2019. Desse valor, 56,5% (R$ 180,4 bilhões) foram gastos com servidores ativos, e 43,5% (R$ 139,1 bilhões), com inativos (aposentados e pensionistas).
No Poder Executivo federal, os servidores civis ativos somam 608 mil e representam menos da metade do total de vínculos; os aposentados somam 427 mil, e os pensionistas, 239 mil. Estes dois últimos grupos, inativos, absorvem 47,1% das despesas líquidas com funcionários públicos federais do Executivo.
No Legislativo federal, aposentados e pensionistas respondem por quase metade (46,4%) das despesas desse Poder com funcionalismo. No âmbito do Judiciário federal, são 26,3%. No caso do Ministério Público federal, essa parcela é bastante inferior (14,3%), mas isso se deve ao fato de grande parte das contratações do órgão ter ocorrido em período relativamente recente.