O Procon-SP notificou o Nubank e o Mercado Pago pedindo explicações sobre ocorrência de cadastros das chaves de segurança do Pix sem a solicitação do cliente e também sobre dificuldades de cancelamento. A decisão foi tomada com base em reclamações de consumidores sobre a ocorrência dessas práticas nas duas instituições.
Diante disso, o Procon-SP deu prazo até esta quarta-feira (21) para que as empresas esclareçam alguns pontos como por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix ; quais informações são prestadas antes da realização do cadastro; como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores.
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Além de notificar as empresas, o Procon-SP enviou ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que comunique aos bancos que não efetuem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva .
Veja alguns pontos que devem ser esclarecidos ao Procon:
- Como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix;
- Quais informações são prestadas antes da realização do cadastro;
- Como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores;
- Como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro;
- Se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança;
- Quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados;
- Quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.