Por 67 votos a quatro, o Senado aprovou nesta terça-feira Medida Provisória que prorroga incentivos tributários a montadoras do Centro-Oeste, Norte e Nordeste até o final de 2025. Como a medida já passou por apreciação na Câmara, o texto vai à sanção presidencial.
Originalmente, a proposta encaminhada pelo Executivo não incluía as montadoras do Centro-Oeste , mas a alteração foi feita pelos deputados federais. O impacto do não recolhimento da receita na região é estimado em R$ 450 milhões por ano.
A medida deve beneficiar especialmente os Grupos Caoa (Hyundai) e Mitsubishi , instalados em Goiás.
Os senadores não fizeram alterações ao texto aprovado pela Câmara na semana passada, que também incluiu uma medida para diminuir o impacto da renúncia fiscal.
Os deputados aprovaram o texto com a inclusão da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) em operações realizadas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O Fundo está previsto na Constituição e é voltado para financiamentos de empresas na região com prazos de pagamento maiores e taxas de juros menores.
Você viu?
Durante o debate, os parlamentares mantiveram a discussão principalmente em torno de questões regionais. Diante da resistência dos parlamentares paulistas, o senador Otto Alencar (PSD-BA) chegou a falar que as ressalvas em relação à medida representavam "uma discriminação odiosa que o sulista tem contra o Nordeste ".
"Nós fizemos um esforço muito grande, e não vai ser agora, com essa discriminação odiosa que o sulista tem contra o Nordeste, que nós vamos deixar de aprovar essa matéria para beneficiar o Centro-Oeste, beneficiar Pernambuco, o Norte" disse Alencar.
O senador baiano afirmou, ainda, que a medida deveria ser aprovada porque "o Brasil tem que ser igual para todos os brasileiros".
"Não pode haver brasileiro beneficiado no Sul e no Sudeste contra aqueles que não foram beneficiados, no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, por longos anos nessa política do café com leite, dos olhos dos Presidentes anteriores, com as vistas voltadas para o Sul do Brasil. Tem que mudar isso, Major Olímpio. Não é assim, não" declarou Alencar.
Antes, o senador Major Olímpio , que é contrário ao texto, afirmou que a MP, da forma aprovada, "vai provocar um prejuízo enorme para todas as montadoras do Sudeste e do Sul do Brasil".
"Eu pediria aos Senadores do Sul, do Sudeste, do Nordeste brasileiro que compreendessem: é matar a galinha dos ovos de ouro. Não é assim que nós vamos resolver os problemas de incentivo às Regiões, em todas as áreas. Então, eu já deixo clara aqui a minha manifestação de voto", disse Olímpio.