Brasil Econômico


chapecoense acidente
Reprodução TV Globo/Jornal Hoje
Acidente da Chapecoense: Pela lei americana, vítimas podem processar os responsáveis pela apólice; os alvos, neste caso, são a Aon (corretora de seguros), a Bisa (seguradora) e a Tokio Marine Kiln (resseguradora)



Familiares das vítimas do  acidente aéreo da Chapecoense, que ocorreu em novembro de 2016, na Colômbia, serão  indenizados em US$ 844 milhões ( R$ 4,77 bilhões  na cotação atual), além de juros. A decisão foi da corte estadual da Flórida, nos Estados Unidos, que homologou o pedido de indenização de familiares de vítimas da queda do avião. A informação foi revelada em reportagem do portal G1.

Houve uma tentativa de acordo no começo do processo movido contra a empresa dona do avião (a LaMia, Kite Air Corporation), Ricardo Albacete (sócio da LaMia) e Marcos Rocha Venegas (dono da Kite). Mas os réus destituíram o advogado que cuidava do caso, que seguiu à revelia. Por entender que uma tentativa de acordo havia sido oferecida, o juiz Martin Zilber homologou a decisão.

Mesmo assim, a decisão atende somente a uma parcela dos familiares das 71 vítimas do acidente da Chapecoense.

De acordo com Marcel Camilo, advogado de nove famílias beneficiadas, a decisão permite buscar a indenização junto às seguradoras da aeronave. Nos Estados Unidos, quando a empresa acusada de irregularidade não é assistida pela seguradora, as vítimas podem acionar os responsáveis pela apólice. Os alvos, neste caso, são a Aon (corretora de seguros), a Bisa (seguradora) e a Tokio Marine Kiln (resseguradora).

"É uma primeira vitória. Importantíssima. Agora entra um novo momento. Como as companhias não deram assistência, podemos, com essa sentença, ir atrás das empresas para buscar a indenização", disse Camilo ao portal G1. 

A ação foi começou em novembro de 2018 e aceita pelo tribunal da Flórida, já que a LaMia possui contatos comerciais e sistemáticos nos Estados Unidos. Além disso, agentes da empresa residiram e realizaram trabalhos em nome dela.

Processo no Brasil

Com a decisão da corte americana, a expectativa é que a ação civil pública que corre no Brasil tenha um desfecho mais rápido. Há também uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que apura as participações e responsabilidades da queda do avião que levava o time da Chapecoense.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu indenização de US$ 300 milhões (R$ 1,7 bilhão na cotação atual) por danos morais e materiais em favor dos familiares das vítimas. A empresa LaMia, os grupos econômicos da corretora Aon e as seguradoras Tokio Marine Kiln e Bisa Seguros y Reaseguros são réus na ação.

Para o MPF, as seguradoras e resseguradoras sabiam da má condição financeira da companhia aérea, com dificuldades para se manter em operação.

No mês de março, a CPI do Senado requereu à Caixa Seguridade e à Petrobras documentação relativa aos contratos firmados com a empresa Tokio Marine do Brasil, mas por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), os encontros foram suspensos.

    Veja Também

      Mostrar mais