Familiares das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense, que ocorreu em novembro de 2016, na Colômbia, serão indenizados em US$ 844 milhões ( R$ 4,77 bilhões na cotação atual), além de juros. A decisão foi da corte estadual da Flórida, nos Estados Unidos, que homologou o pedido de indenização de familiares de vítimas da queda do avião. A informação foi revelada em reportagem do portal G1.
Houve uma tentativa de acordo no começo do processo movido contra a empresa dona do avião (a LaMia, Kite Air Corporation), Ricardo Albacete (sócio da LaMia) e Marcos Rocha Venegas (dono da Kite). Mas os réus destituíram o advogado que cuidava do caso, que seguiu à revelia. Por entender que uma tentativa de acordo havia sido oferecida, o juiz Martin Zilber homologou a decisão.
Mesmo assim, a decisão atende somente a uma parcela dos familiares das 71 vítimas do acidente da Chapecoense.
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De acordo com Marcel Camilo, advogado de nove famílias beneficiadas, a decisão permite buscar a indenização
junto às seguradoras da aeronave. Nos Estados Unidos, quando a empresa acusada de irregularidade não é assistida pela seguradora, as vítimas podem acionar os responsáveis pela apólice. Os alvos, neste caso, são a Aon (corretora de seguros), a Bisa (seguradora) e a Tokio Marine Kiln (resseguradora).
"É uma primeira vitória. Importantíssima. Agora entra um novo momento. Como as companhias não deram assistência, podemos, com essa sentença, ir atrás das empresas para buscar a indenização", disse Camilo ao portal G1.
A ação
foi começou em novembro de 2018 e aceita pelo tribunal da Flórida, já que a LaMia possui contatos comerciais e sistemáticos nos Estados Unidos. Além disso, agentes da empresa residiram e realizaram trabalhos em nome dela.
Processo no Brasil
Com a decisão da corte americana, a expectativa é que a ação civil pública que corre no Brasil tenha um desfecho mais rápido. Há também uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que apura as participações e responsabilidades da queda do avião que levava o time da Chapecoense.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu indenização de US$ 300 milhões (R$ 1,7 bilhão na cotação atual) por danos morais e materiais em favor dos familiares das vítimas. A empresa LaMia, os grupos econômicos da corretora Aon e as seguradoras Tokio Marine Kiln e Bisa Seguros y Reaseguros são réus na ação.
Para o MPF, as seguradoras e resseguradoras sabiam da má condição financeira da companhia aérea, com dificuldades para se manter em operação.
No mês de março, a CPI
do Senado requereu à Caixa Seguridade e à Petrobras documentação relativa aos contratos firmados com a empresa Tokio Marine do Brasil, mas por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), os encontros foram suspensos.