Nesta quinta-feira (1º), o Senado aprovou por unanimidade a Medida Provisória 982, que amplia o uso de poupança social digital Caixa Tem para recebimento de benefícios sociais. Agora, a medida vai para aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma das ideias é criar um cartão de débito físico para os beneficiários do auxílio, FGTS e abono salarial.
A poupança digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem, foi criada para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pelos beneficiários e pode ser usada também para o abono salarial e saque do FGTS. A MP propõe novidades à poupança digital social Caixa Tem.
O texto foi relatado por Jaques Wagner (PT-BA) no Senado e por Gastão Vieira (Pros-MA) na Câmara. O texto original foi modificado.
“Apenas lamentamos que uma medida de inclusão meramente formal, como é o caso da poupança social digital, tenha vindo apenas em um contexto de pandemia”, expressou o senador Jaques Wagner.
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“Ainda que seja um instrumento benéfico e digno de louvor, a poupança social digital para realmente suscitar inclusão social necessita de vir acompanhada de outras medidas que gerem uma melhor distribuição da renda e da riqueza”, escreveu também.
Veja quais novidades foram aprovadas no Senado e seguem para aprovação de Bolsonaro
A medida propõe ampliar o número de transferências eletrônicas de valores sem custo para três. Hoje, o usuário da poupança digital Caixa Tem só pode fazer uma transferência gratuita.
Outra proposta é a emissão de um cartão de débito da conta poupança digital Caixa Tem
pelo governo para pagamento dos boletos bancários, no caso de titulares que não tenham acesso a outros recursos tecnológicos para a movimentação digital.
Além dessas ideias, a MP quer impedir que instituições financeiras se utilizem dos recursos liberados da conta poupança digital Caixa Tem para descontar eventuais débitos do titular. Os parlamentares consideraram que descontos desse tipo podem prejudicar os beneficiários do auxílio emergencial, FGTS ou abono.