O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu cancelar a sessão conjunta que analisaria vetos presidencias nesta quarta-feira (30), inclusive o que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas .
Em comunicado, Alcolumbre disse que a decisão ocorreu por falta de acordo em relação à medida. No texto, a presidência cita a "inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas".
Também foi mencionada a falta de quórum mínimo para que o tema seja apreciado por deputados e senadores. A nota não menciona nova data para análise dos vetos presidenciais.
O principal veto a ser analisado nesta quarta trata da prorrogação da desoneração da folha que hoje beneficia 17 setores intensivos em mão de obra.
Hoje, esses segmentos, que empregam 6 milhões de trabalhadores, têm direito a trocar a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de até 4,5% sobre o faturamento.
Pela legislação atual, esse benefício só tem validade até dezembro. Por causa da crise da Covid-19, o Congresso prorrogou o regime especial para até dezembro de 2021. Mas a medida foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro .
Como a palavra final sobre vetos é do Legislativo, governo e Congresso buscam um acordo para solucionar o impasse. Nas últimas semanas, tem sido discutida a possibilidade de uma derrubada negociada do veto presidencial, mas ainda não há acordo.
A equipe econômica defende que a desoneração da folha seja concedida a todos os setores. Mas, para isso, defende a criação de um imposto sobre transações , nos moldes da CPMF , que enfrenta resistência no Congresso.
Na segunda-feira, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que a medida não seria encaminhada, por falta de acordo com as lideranças .