No último sábado (26), foi publicada, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) em suspender a licitação que previa a compra de 465.500 tablets para alunos da rede municipal de ensino, que estão estudando em casa devido a pandemia da Covid-19 (Sars-CoV-2), sem previsão para retorno às aulas presenciais.
O documento aponta que uma desorganização no plano de compra da prefeitura geraria maior custo e dificuldade no repasse dos tablets aos alunos da rede municipal e, por isso, houve a suspensão.
"O ato convocatório estipulou prazos de entrega, de garantia dos equipamentos e de garantia contratual totalmente desconexos, dificultando a elaboração de propostas pelos licitantes, acarretando um maior custo operacional e final a ser ofertado", diz o texto do TCM.
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Ao colocar “objetos distintos”, como tablets, software, capa protetora, fone de ouvido com microfone, garantia estendida e até serviços de gravação, na mesma contratação "sem apresentar uma justificativa técnica plausível" a Secretaria Municipal de Educação coloca em prejuízo a "ampla competitividade economicidade da futura contratação".
O que diz a Secretaria Municipal de Educação (SME)
Em nota enviada ao iG, a Secretaria Municipal de Educação informou que “na noite da última sexta-feira (25), o Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou a suspensão da licitação para a aquisição dos 465 mil tablets para os alunos da rede pública municipal de São Paulo, que estava programada para ocorrer hoje (28)”.
A explicação diz ainda que “O TCM indicou a necessidade de ajustes no edital de licitação. A Secretaria Municipal de Educação avalia os apontamentos e as questões de ordem técnica serão esclarecidas, com o que se aguarda a liberação para o prosseguimento da licitação ainda nessa semana”.
“A Secretaria de Educação reforça a necessidade da aquisição dos equipamentos para garantir as aulas à distância e o programa de recuperação das aprendizagens que deve ocorrer esse ano e em 2021”, finalizou a secretaria.