Brasil Econômico

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Marcos Corrêa/PR - 14.5.20
Verbas para ações trabalhistas e combate ao trabalho escravo caíram pela metade no governo Bolsonaro

As verbas para fiscalizações trabalhistas e ações de combate ao trabalho escravo quase ao meio no governo do presidente Jair Bolsonaro em relação a média dos anos anteriores. Em 2021, gasto será o menor desde 2013 para a área.

De R$ 1,5 trilhão previsto em despesas para o próximo ano, apenas R$ 24,1 milhões foram reservados para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. O valor foi corrigido apenas pela inflação e considera a previsão de gastos a cada ano no Orçamento.

Entre 2013 e 2018, nos governos Dilma e Temer, a verba para essas ações de fiscalização foi de R$ 55,6 milhões por ano, na média. Já a partir do primeiro ano do governo Bolsonaro , 2019, essa média foi a R$ 29,3 milhões. Para 2021, estão reservados R$ 24,1 milhões, cifra ainda menor, que representa menos da metade da média de 2013 a 2018.

O Sistema de Planejamento e Orçamento, que começou a medir em 2013 os gastos para as fiscalizações e operações trabalhistas, aponta 2015 como ano com maior gasto na área: R$ 67,7 milhões. Os R$ 24,1 milhões guardados para o ano que vem representam pouco mais de um terço desse valor, sendo o menor montante liberado para combater infrações trabalhistas e o trabalho escravo no Brasil .

Desde a reforma trabalhista , em 2017, as demandas aumentaram, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), já que as novas regras afrouxaram a legislação, mas as fiscalizações caíram, sobretudo no governo Bolsonaro. Com maior demanda e menor verba, é difícil manter as fiscalizações, garante o sindicato.

A redução do gasto com as fiscalizações é apenas uma das medidas tomadas pelo governo no sentido de flexibilizar as leis trabalhistas, pauta recorrente na agenda do Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes. O governo já chegou a sugerir, por exemplo,  acabar com a multa do FGTS em caso de demissões , proteção importante aos trabalhadores com carteira assinada que perdem o emprego, e implementar a Carteira Verde e Amarela , que incentivaria contratações mais baratas para os empregados, com menos direitos trabalhistas e proteções.

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