A adoção de medidas de disciplina fiscal para redução de despesas com pessoal – tratada na reforma administrativa – pode gerar, em dez anos, economia de R$ 816 bilhões para o setor público, que compreende União, estados e municípios, segundo projeção divulgada hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo Ajustes nas Despesas de Pessoal do Setor Público:
Cenários Exploratórios para o Período 2020-2039 analisa os impactos de medidas já adotadas, como a Lei Complementar 173,
que estabeleceu o congelamento dos vencimentos dos servidores por dois anos (2020 e 2021).
Também são consideradas ações futuras que possam ser viabilizadas no âmbito de uma reforma administrativa, como a redução da reposição de servidores aposentados e do salário inicial dos que ingressam no serviço público, além do alongamento do tempo de progressão na carreira.
Dos R$ 816 bilhões que podem ser economizados , quase R$ 498 bilhões podem vir do congelamento dos vencimentos por dois anos (considerando gastos com estatutários e servidores civis) estabelecido pela Lei Complementar 173, sancionada no fim de maio, que condicionou a ajuda a estados e município afetados pela pandemia de Covid-19 a medidas de economia pelos estados e municípios, como o congelamento de salários de funcionários públicos locais.
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A economia dos R$ 318 bilhões restantes pode vir com a implementação de medidas relativas à redução da reposição dos servidores que se aposentarem, salário inicial 30% menor para quem entrar no serviço público e progressão mais lenta na carreira, o que fará com que os novos funcionários demorem mais a atingir as faixas salariais mais altas.
Em outro cenário avaliado pelo Ipea, a economia em dez anos, seria menor, de R$ 673 bilhões, levando em consideração no cálculo o congelamento dos salários apenas dos estatutários na União, e com uma taxa de reposição de servidores públicos de 90% para nível superior e 50% para nível médio.
"Para a retomada do crescimento econômico sustentável no Brasil após a pandemia de Covid-19, serão necessárias medidas voltadas à disciplina fiscal, uma vez que a dívida pública deverá aumentar substancialmente em 2020 e manter-se em patamar elevado por algum tempo”, disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr.
De acordo com o Ipea, os gastos com pessoal são o segundo item de maior peso no Orçamento da União, respondendo por quase 22% do total das despesas primárias do governo central. No âmbito dos estados, respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente líquida.
Segundo os pesquisadores, todos os cenários analisados no estudo (que incluem a reforma administrativa) devem ser vistos como exploratórios, pois, além de haver grande incerteza acerca da parametrização adequada dos modelos de simulação (probabilidades de aposentadoria e morte, comportamento dos indivíduos diante de mudanças de regras e políticas, entre outros), a efetivação desses cenários depende de uma série de condições econômicas, legais e políticas.