O Ministério da Economia questionou nesta quinta-feira a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — ligada ao Ministério da Justiça — de notificar supermercados pela alta de preços de alimentos da cesta básica.
O pedido de esclarecimentos foi feito por meio de um ofício, ao qual o Globo teve acesso, assinado pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon.
No documento, o secretário pede que a Senacon aponte medidas para "garantir que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não resultará em controle de preços ou qualquer outra incompatibilidade com os princípios de economia de mercado firmados na Constituição", diz trecho do ofício.
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O ofício também pede que a pasta indique "provocações recebidas de diferentes órgãos ou entidades consumeiristas que tenham requisitado ou sugerido controle coercitivo de prática de preços sobre o setor".
As notificações da Senacon foram enviadas na quarta-feira, diante da alta de preços de produtos da cesta básica, como arroz e soja. As empresas intimadas devem apresentar à pasta, entre outras informações, quais são os fornecedores dos itens que mais aumentaram de preço e as notas fiscais dessas operações.
A medida foi considerada, nos bastidores da equipe econômica, uma reedição do controle de preços que vigorou nos anos 1980 no Brasil, sem sucesso. Um auxiliar próximo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a ação como "para inglês ver", apontando que não teria êxito.
A Senacon justificou que as notificações têm o objetivo de verificar se não há prática de preço abusivo, baseada no Código de Defesa do Consumidor.