caio mário paes de andrade
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Caio Mário Paes de Andrade , secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia assinou carta aos servidores públicos

O governo encaminhou uma carta a todos os servidores públicos federais, nesta quinta-feira (3), em que explica pontos da reforma administrativa , pede "compreensão", e afirma que as regras não valerão para os atuais funcionários e nem haverá redução de salário.

A carta é assinada pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Ele usa o comunicado para ressaltar que não haverá alteração do regime de estabilidade dos atuais servidores públicos na reforma administrativa .

“As disposições do atual artigo 41 da Constituição Federal continuam sendo a regra a ser aplicada para este grupo. As inovações constitucionais propostas, e que serão debatidas no Congresso Nacional, serão aplicadas apenas aos futuros servidores ", garante.

Paes de Andrade também assinala que "não haverá redução de vencimentos dos atuais servidores", já que as regras em discussão tratam dos novos servidores. "A política de remuneração e benefícios no modelo proposto, respeitará a realidade do país, mas não serão aplicadas reduções nas tabelas de vencimentos das atuais carreiras".

Ele afirma que o processo não será simples, "e que medidas de contenção serão necessárias, mas não podemos nos esconder das dificuldades". O secretário pede cooperação dos servidores: "Diante delas e do desafio que elas representam, é fundamental a compreensão e união de todos. Vamos enfrentá-las juntos."

O secretário afirma que o projeto "irá modernizar o Estado brasileiro, prepará-lo para o futuro e colocá-lo em condições de alcançar altos índices de produtividade e de entrega para a população".

"Para isso, precisamos ter coragem de enfrentar os grandes temas, debater com maturidade os desafios que o futuro nos reserva e trabalharmos juntos pelos projetos que colocarão o Brasil no caminho da prosperidade", continua.

O secretário afirma que o Estado precisa ser mais flexível, dar mais incentivos aos bons servidores e tirar o que ele chama de amarras que atrapalham o serviço público . Para ele, há "milhares de pessoas qualificadas e comprometidas", mas que o governo não consegue alcançar resultados melhores.

"Para nós, a resposta é muito clara: o problema é o sistema burocrático atual. Ele está obsoleto, não se encaixa em um mundo em constante e acelerado processo de transformação, gera incentivos inadequados, é complexo e inflexível, não é efetivo no engajamento e motivação dos servidores e não faz o melhor aproveitamento dos talentos que se encontram na administração", afirma.

O secretário diz que a reforma administrativa irá promover uma ampla transformação da gestão pública e aprimorar a sua cultura organizacional, baseada em quatro princípios centrais: "foco em servir; valorização dos servidores; agilidade e inovação; eficiência e racionalidade".

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