O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou nesta quarta-feira o entendimento de que nenhuma proposta que "desrespeite o teto de gastos" será aprovada pelos parlamentares neste ano. Maia tratou do assunto ao ser questionado sobre a pressão por mais despesas por setores do governo federal.
Em Ipatinga (MG), o gesto do presidente Jair Bolsonaro de criticar publicamente o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, preocupou o mercado. O presidente considera o escopo da iniciativa insuficiente e quer um valor maior para o benefício.
Antes de seguir para o plenário da Casa , no entanto, Maia criticou a equipe econômica do governo por "vazar" informações do novo programa à imprensa antes de a proposta ter o aval do presidente da República. Segundo ele, é "preciso arruma a casa" para debater o projeto de uma renda permanente para os mais pobres. Ele ressaltou que há um compromisso para o controle dos gastos.
"Não adianta criar uma despesa (incremento do Renda Brasil) se não estiver respeitando o teto de gastos. Mesmo que você crie uma receita extraordinária, uma privatização ou a ideia do novo imposto, nada disso não será resolvido se não desindexar o orçamento e acabar com muitos programas. Respeitar o teto de gastos é a posição do governo e da Câmara. E eu já disse que nada que vá desrespeitar o teto de gastos será votado na Câmara dos Deputado até o dia primeiro de fevereiro. Então, dada essa realidade, vamos tentar encontrar os caminhos para atender as 13 milhões de famílias que estão no Bolsa Família ou quem sabe todo o cadastro único que chega a mais de 25 milhões de famílias", disse Maia.
Em Minas Gerais , Bolsonaro disse que não enviará o texto do Renda Brasil, como está formulado, ao Congresso. Segundo o presidente, o governo não vai tirar dinheiro do "pobre" para dar aos "paupérrimos". Para viabilizar o programa, a equipe econômica quer o fim do abono salarial e outros programas assistenciais.
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Maia admitiu a dificuldade de o Congresso votar pelo fim do abono e programas como o seguro-defeso, mas defendeu o debate do tema. Além disso, sugeriu que Bolsonaro e a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, dialoguem mais.
"A equipe econômica vazou antes da reunião do presidente qual era a sua ideia (para o Renda Brasil) . E de forma pública o presidente anunciou também disse que por enquanto a matéria está suspensa (...) A impressão é que quando a equipe econômica fala essa questão está resolvida com o presidente da República. Mas, como não está resolvida, o presidente dá uma declaração que eu acho que não tem nada de mais. É óbvio que é difícil acabar com abono salarial. Óbvio que é difícil acabar com o seguro-defeso. É difícil desindexar o orçamento público. Mas também era difícil aprovar a reforma da Previdência", argumentou Maia.
O presidente da Câmara teve reunião com Bolsonaro pela manhã. Segundo Maia, discutiram a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, mas não debateram os pontos do Renda Brasil.
"Nós só falamos da dificuldade da prorrogação do valor de R$ 600. Ele (Bolsonaro) estava pensando numa alternativa no final do ano. O que eu disse a ele é que a Câmara iria avaliar com todo cuidado e preocupação esse tema, já que o valor do auxílio tem um custo mensal muito alto, e nós sabemos das dificuldades do orçamento público para que isso seja mantido até o final do ano", disse.
Segundo Maia , o governo precisa "arrumar a casa" e priorizar os projetos. Ele criticou a tentativa do governo de juntar Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Senado .
"Por isso disse que não queria discutir a PEC combo, porque eu acho que ter um PEC que trata de muitas coisa já parece que vai dar errado, é exatamente por isso. Eu sabia que essa questão não estava resolvida com todo o governo. Então, se ficar discutindo ideias que ainda não estão consolidadas com o presidente, (não vai dar certo)", afirmou.