Nesta quarta-feira (26), a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse que a intenção do governo ao propor um imposto sobre valor agregado é taxar as pessoas que consomem esses produtos e serviços, que segundo ela, têm mais condições de pagar impostos. Entre as áreas de taxação estão a saúde, a educação e até mesmo a literatura, com impostos sobre livros.
Canado falou do assunto ao comentar a proposta de reforma tributária do governo, que foi enviada ao Congresso em julho e que prevê unificação do PIS e da Cofins (imposto sobre a receita, folha de salários e importação) num imposto que receberia o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
"A gente propôs oneração da CBS não sobre os setores, mas sobre as pessoas que têm capacidade produtiva de pagar os tributos. Ou seja, se a gente que consome saúde, educação e livros não pagar a CBS, têm menos recursos para o Estado investir onde precisa", disse a assessora especial na live dos jornais Valor Econômico e O Globo.
Canado citou uma pesquisa do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) de que mais de 70% do benefício fiscal do PIS/Confins é apropriado por quem ganha mais de R$ 15 mil
por mês.
Na proposta de reforma dos impostos
sobre o consumo, o governo pretende acabar com 34% dos benefícios fiscais de PIS e Cofins.
Você viu?
Sobre a polêmica do aumento de impostos sobre livros, a assessora afirmou que, em 2006 – um ano depois de ser instituída a isenção para livros, que vigora até os dias atuais – teria acontecido um aumento do lucro das editoras, "supostamente" por conta dessa isenção.
"É claro que a gente não pode dizer que existe uma apropriação a desoneração na margem, dos editores, e nem que o aumento da margem seja um problema, mas o principal problema da desoneração do IVA é o que a gente chama de bens meritórios. A desoneração, é para formar um acesso mais fácil para a população de menos recursos", declarou Canado.
A assessora também disse que o ministério está aberto a discutir o tema. "Como é um dinheiro público,
tem de servir para o objetivo que foi criado, para as pessoas mais vulneráveis (...) E essa questão de causalidade, entre ler mais ou ler menos por conta do preço do livro, para além da questão da renda, acho que precisa ser explorada com um pouco mais de detalhe. A gente está aberto a isso, mas a gente sabe que é uma discussão politicamente difícil
", afirmou.
Sobre taxar
a saúde e educação, empresas dos setores avaliam que, aumentar impostos poderia afetar os prestadores de serviços de saúde, constituído por hospitais e laboratórios, assim como as escolas e universidades particulares, entre outros.
A proposta do Ministério da Economia poderá resultar em um aumento entre 6% e 10,5% nas mensalidades das escolas e das faculdades particulares, estimam entidades do ensino superior.
A assessora afirmou que o governo ainda vai conversar
com esses setores, mas adiantou que o objetivo não é causar uma migração de contratantes de planos de saúde, e de escolas particulares, para os serviços públicos
nessas áreas.
"Vi a discussão no setor de educação, e também de saúde, dizendo que a oneração desses setores pela CBS sobrecarregaria o setor público. Esse cálculo já foi feito pela SPE (Ministério da Economia) e (a conclusão é que) as pessoas que hoje consomem saúde e educação privada não
migrariam para os setor público, especialmente pela faixa de renda
em que as pessoas estão alocadas", afirmou Canado.