auxílio emergencial
Arnaldo Alves/ANPr
Agricultores familiares têm nova lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (24), uma lei que determina medidas emergenciais para agricultores familiares impactados pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

No texto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), porém, Bolsonaro vetou o artigo que extendia o auxílio emergencial para trabalhadores da categoria que não tivessem recebido o benefício antes.

Aprovado pelo Congresso, o trecho previa o pagamento de cinco parcelas de R$600 para agricultores familiares. Bolsonaro srgumentou, porém, que essas pessoas podem se encaixar na categoria de trabalhador informal do próprio auxílio, recebendo o benefício caso cumpram os demais requisitos. Além disso, o presidente alegou que não havia previsão orçamentária para a medida.

Esse não foi o único artigo vetado por Bolsonaro . Apesar disso, o presidente também aprovou trechos relevantes. Com a nova lei, organizações de agricultores familiares prejudicadas pela pandemia podem pagar as Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com produtos.

Bolsonaro também vetou o programa de Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural. Ele previa a transferência única de R$2,5 mil a cada unidade familiar rural em pobreza ou extrema pobreza. O presidente alegou, mais uma vez, que a medida não estava prevista no orçamento.

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