![Crianças seguem recebendo merenda, mas projeto de auxílio em dinheiro às famílias foi negado por Bolsonaro Crianças seguem recebendo merenda, mas projeto de auxílio em dinheiro às famílias foi negado por Bolsonaro](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/c1/au/vw/c1auvw2qv6ldrsbvd25iqolsv.jpg)
Nesta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro vetou a autorização para que o dinheiro para compra de merenda escolar fosse transferido para familiares dos estudantes durante a pandemia de Covid-19.
Pela Lei nº 13.987, de abril, as famílias de alunos da educação básica de escolas públicas têm direito a receber a merenda que seria servida nas escolas, caso elas estivessem abertas. Esse benefício continua valendo.
Mas o Congresso tinha proposto um auxílio extra – além da distribuição dos produtos, parte do dinheiro direcionado aos municípios, Estados e escolas federais para comprarem refeições aos alunos deveria ser dada aos familiares. Bolsonaro vetou a mudança, ou seja, o repasse do dinheiro não será feito
O presidente justificou que "a operacionalização dos recursos repassados é complexa" e de que não há como ter certeza de que esse dinheiro
será usado para a compra dos alimentos às crianças e adolescentes.
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Além disso, Bolsonaro também vetou um artigo da lei que se referia à assistência para atividades não presenciais. O artigo se referia à prestação de assistência técnica e financeira
aos Estados e municípios, para conseguirem promover aulas e atividades pedagógicas não presenciais e seriam utilizado dinheiro
do regime extraordinário fiscal. A justificativa de Bolsonaro para o veto é que as despesas para cumprir a determinação "excedem os créditos orçamentários ou adicionais".
Auxílio merenda
O auxílio merenda está ligado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em que o governo federal direciona recursos suplementares a estados, municípios e escolas federais para auxiliar na compra da merenda escolar.
Ele consiste em 10 parcelas , de fevereiro a novembro, que ajudam na alimentação de estudantes durante os 200 dias letivos. A verba é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para cada etapa de ensino do estudante, há um valor repassado pelo governo federal. Nas creches, por exemplo, o auxílio é de R$ 1,07 para cada aluno, por dia letivo. No ensino médio, é de R$ 0,36.
Auxílio a agricultura familiar
O Pnae determina que 30% do valor repassado aos municípios e Estados deve ser usada para comprar alimentos cultivados pela agricultura familiar. Pela sugestão do Congresso, o índice mínimo da participação da agricultura familiar na merenda deveria ser aumentado para 40%.
Em veto, Bolsonaro argumentou que não é possível elevar o índice para 40%, porque "haverá ônus aos municípios que enfrentam dificuldades econômicas".