Diante do risco de derrota no Congresso na votação do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de salários, líderes do governo acertaram que a medida somente deverá ser apreciada pelos parlamentares no dia 2 de setembro.
O veto número 26, que trata da desoneração, havia sido incluído na lista que será analisada na sessão do Congresso marcada para amanhã, quarta-feira. Mas segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), ainda não foi possível construir um acordo.
Atualmente, 17 setores intensivos em mão de obra são beneficiados pela desoneração da folha, mas a medida está prevista para acabar no fim do ano. A desoneração não significa que a empresa deixa de pagar impostos, mas apenas que adota um outro modelo de pagamento.
Durante a tramitação da medida provisória 936, que permite a redução de jornada e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, parlamentares incluíram a prorrogação da desoneração até 31 de dezembro de 2021. A inclusão busca preservar empregos em um cenário de recessão.
A mudança tinha sido acordada com o governo, mas o trecho acabou sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) defende alternativas à derrubada do veto, como uma prorrogação do benefício fiscal por seis meses. Tal medida, no entanto, não atenderia às empresas, que fazem planejamento considerando o ano fiscal.
O governo, por sua vez, mantém o veto alegando que todos os setores econômicos serão beneficiados por uma desoneração ampla, proposta dentro de uma reforma tributária em tramitação no Congresso.
Até agora, porém, o governo apresentou apenas a primeira etapa de sua proposta de reforma, que abrange somente a unificação de dois impostos federais, PIS e Cofins, e que na prática aumenta a tributação sobre o setor de serviços, responsável por 70% do PIB.
Historicamente, mudanças no sistema de impostos costumam ser demoradas e exigem capital político do governo. Parlamentares avaliam que a reforma dificilmente terá sua tramitação concluída ainda este ano em razão da pandemia e das eleições municipais.
— Este ano, não há condições de aprovar essa reforma e o governo não tem votos suficientes para manter o veto da desoneração da folha. Tem que achar uma saída. Já comuniquei aos líderes que se o item for votado agora, nós vamos trabalhar por sua derrubada — destacou o senador Otto Alencar (PSD-BA).