Câmara deixa MP de isenção da conta de luz para mais pobres perder validade
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Câmara deixa MP de isenção da conta de luz para mais pobres perder validade

A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (5), a Medida Provisória 950 , que permitiu a isenção do pagamento da conta de luz por consumidores de baixa renda. Assim, a MP deixará de ter validade, já que o Congresso só poderia deliberar sobre a matéria até esta quarta-feira.

Durante a votação, o governo orientou pela retirada de pauta do texto. O argumento usado para sustentar a posição é que o objetivo da MP já foi cumprido. A medida editada pelo governo isentou os brasileiros mais pobres no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.

Ao redigir relatório da MP , entretanto, o deputado Léo Moraes (PODE-RO) ampliou os benefícios. A isenção valeria até o fim de agosto. Além disso, inseriu dispositivo que congelava as tarifas de energia.

"Propomos também a suspensão da aplicação de aumentos tarifários decorrentes de reajustes e revisões até 31 de dezembro de 2020, propiciando aos consumidores fôlego extra para superação da fase mais aguda da crise decorrente da pandemia", escreveu Léo Moraes em seu relatório.

Antes da votação, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo ( PSL-GO ), disse que a medida teria como consequência o aumento da tarifa de energia no médio prazo . Além disso, segundo ele, o novo texto criaria um rombo no setor. O deputado defendeu a perda de validade do texto.

"Há várias medidas provisórias que, por exaurirem seus efeitos, a gente acaba não votando. Assim como acontece com medidas de liberação de crédito, essa medida já foi totalmente exaurida. Os efeitos foram completamente exauridas", argumentou Vitor Hugo .

No relatório de Léo Moraes , ainda havia outro dispositivo que poderiam afetar financeiramente o setor, como a possibilidade de parcelamento das contas de luz.

"(Os recursos previstos na MP devem ser usados para) permitir o parcelamento dos débitos dos consumidores residenciais cujas faturas tenham um valor médio mensal de até R$ 200,00, faixa em que se incluem aqueles que mais sofrem com a crise decorrente do coronavírus", registrou Léo Moraes no relatório.

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