A Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta quarta-feira (5), a Medida Provisória 950 , que permitiu a isenção do pagamento da conta de luz por consumidores de baixa renda. Assim, a MP deixará de ter validade, já que o Congresso só poderia deliberar sobre a matéria até esta quarta-feira.
Durante a votação, o governo orientou pela retirada de pauta do texto. O argumento usado para sustentar a posição é que o objetivo da MP já foi cumprido. A medida editada pelo governo isentou os brasileiros mais pobres no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.
Ao redigir relatório da MP , entretanto, o deputado Léo Moraes (PODE-RO) ampliou os benefícios. A isenção valeria até o fim de agosto. Além disso, inseriu dispositivo que congelava as tarifas de energia.
"Propomos também a suspensão da aplicação de aumentos tarifários decorrentes de reajustes e revisões até 31 de dezembro de 2020, propiciando aos consumidores fôlego extra para superação da fase mais aguda da crise decorrente da pandemia", escreveu Léo Moraes em seu relatório.
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Antes da votação, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo ( PSL-GO ), disse que a medida teria como consequência o aumento da tarifa de energia no médio prazo . Além disso, segundo ele, o novo texto criaria um rombo no setor. O deputado defendeu a perda de validade do texto.
"Há várias medidas provisórias que, por exaurirem seus efeitos, a gente acaba não votando. Assim como acontece com medidas de liberação de crédito, essa medida já foi totalmente exaurida. Os efeitos foram completamente exauridas", argumentou Vitor Hugo .
No relatório de Léo Moraes , ainda havia outro dispositivo que poderiam afetar financeiramente o setor, como a possibilidade de parcelamento das contas de luz.
"(Os recursos previstos na MP devem ser usados para) permitir o parcelamento dos débitos dos consumidores residenciais cujas faturas tenham um valor médio mensal de até R$ 200,00, faixa em que se incluem aqueles que mais sofrem com a crise decorrente do coronavírus", registrou Léo Moraes no relatório.