A Câmara dos Deputados deve concluir nesta terça-feira (4), em cima do prazo, a votação da Medida Provisória (MP) que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e autorizar o saque nos pedidos de demissão durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Atualmente, isso só é permitido nas demissões sem justa causa.
O texto também permite aos trabalhadores que fizeram acordos de redução de salário e suspensão de contrato retirarem parte do saldo da conta vinculada do FGTS para complementar a renda.
Além disso, quem foi demitido poderá sacar os recursos, mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário . Pela legislação vigente, quem optou por essa modalidade só pode migrar de regime depois de dois anos. Caso seja aprovada, a MP seguirá à sanção presidencial de Jair Bolsonaro. Se não for votada, ela perderá a validade nesta terça.
Editada no fim de abril, a proposta autoriza o saque emergencial do FGTS no valor de até R$ 1.045 por trabalhador e faz parte do pacote de medidas de enfrentamento à pandemia.
A MP também extingue o fundo PIS/Pasep e transfere o saldo das cotas no valor total de R$ 22 bilhões para o FGTS, visando preservar a sua sustentabilidade. O impacto do novo saque foi estimado em R$ 37,8 bilhões pela equipe econômica.
Mas durante a tramitação na Câmara e do Senado, os parlamentares introduziram várias mudanças na proposta. Havia uma expectativa de parte do governo e do setor da construção civil de que a MP não fosse votada pelo Senado na semana passada e ela perdesse a validade.
Mas os senadores não só mantiveram boa parte do texto, que já tinha passado pela Câmara, como ampliaram as possibilidades de saque, o que pode colocar em risco a solvência do Fundo.
Só o saque nos pedidos de demissão pode gerar um impacto estimado em R$ 25 bilhões, segundo fontes do Conselho Curador. Técnicos da equipe econômica vão sugerir ao presidente Jair Bolsonaro vetar vários trechos da MP, caso ela seja votada, e manter somente a possibilidade de saque de R$ 1.045.
O relator da proposta na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que pretende manter o texto aprovado pelo Senado e que a expectativa é que a MP seja votada. Ele lembrou que há um compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de pautar a matéria.
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"Eu percebo que tem maioria tranquila da Câmara para votar. Acho que é muito melhor aprovar do que deixar caducar. Mais da metade dos depósitos não foram feitos porque o calendário não foi cumprido e 90% dos saques ainda não foram realizados", destacou o relator.
O calendário de pagamento ainda está sendo executado pela Caixa. Ele começou em junho e termina em novembro. Parte dos técnicos do governo avalia que os trabalhadores que ainda não receberam não seriam prejudicados porque a MP já teria surtido efeitos jurídicos, mesmo que perca a validade.
Líderes de partidos da Câmara preveem dificuldades para a rejeição das alterações feitas pelo Senado. As hipóteses mais prováveis para fazer valer a vontade da equipe econômica seriam o veto presidencial ao texto ou a pressão política para que a MP seja retirada de pauta e perca a validade.
Deputados ouvidos pelo GLOBO avaliam que a nova base do governo, com o núcleo duro formado por PP, PL e PSD, não seria capaz de reunir votos para desfigurar o texto do Senado. Lá, a MP foi relatada pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Bezerra, por sua vez, acolheu emendas que ampliaram os saques do FGTS.
Segundo um líder do centrão, não seriam os deputados a fazer "a maldade de podar o texto dos senadores". A aliados, Rodrigo Maia disse não ver problema em pautar a MP, já que o próprio governo deixou as digitais da alteração no Senado.
Na tarde dessa segunda-feira, o líder do PL, Wellington Roberto (PB), dizia ainda não ter qualquer orientação do Planalto para enfrentar o assunto.
"Se for desejo do governo manter as alterações feitas pelo líder do governo no Senado, nós vamos ratificar na Câmara. Ainda temos que conversar com o governo para saber se está querendo manter (o texto do Senado). Se não quiser, vamos retificar", disse o líder do PL.
Perguntado se a possível tentativa de resgatar o texto aprovado pela Câmara poderia resultar em derrota, ele apenas respondeu: "Derrota não é bom para ninguém".