A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), um projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. De autoria do Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A linha de crédito não vale para participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. O dinheiro será liberado no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ). Com isso, haverá garantias da União nessas operações.
A taxa de juros, segundo o texto, será de 5% ao ano mais a taxa Selic (hoje em 2,25%) e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.
Cada profissional poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado em 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa.
Na quarta-feira, a Câmara aprovou a ampliação do Pronampe em R$ 12 bilhões. O primeiro aporte de recursos, na casa dos R$ 16 bilhões, foi todo consumido em cerca de um mês.