A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 946, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia. O texto do governo, que agora segue para o Senado, permite o desembolso de até R$ 1.045 por trabalhador.
Na análise do mérito da proposta, parlamentares ampliaram os valores que poderiam ser resgatados pelos trabalhadores no FGTS . Mas, na apreciação de destaques, o governo conseguiu maioria para suprimir este trecho do texto.
O relator da MP, Marcel Van Hattem (Novo-RS), havia alterado a medida para permitir a movimentação "da totalidade dos recursos da conta vinculada no FGTS do trabalhador dispensado sem justa causa" que optou pelo saque-aniversário . Após destaque apresentado pelo PL, no entanto, a vontade da equipe econômica do governo prevaleceu.
Nas últimas semanas, o governo negociava para que o texto não fosse ampliado e perdesse a validade — mesmo sem efeito, o saque de R$ 1.045 estaria garantido, já que os recursos foram reservados. Se a MP não for aprovada pelo Senado até a próxima terça-feira, a medida caduca.
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Como a MP foi editada em abril, os saques de até R$ 1.045 já estão sendo feitos de acordo com o mês de nascimento.
Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, as mudanças de Van Hattem teriam impacto adicional de R$ 25 bilhões nas contas do FGTS. Pela MP original do governo, o efeito foi estimado em R$ 37,8 bilhões. A maior parte dessa conta foi coberta com a transferência de R$ 22 bilhões do PIS/Pasep para o FGTS.
Após a votação do destaque, o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), protestou.
"O que aconteceu foi uma vergonha. No momento em que o trabalhador mais precisa, ele não pode sacar um dinheiro que é seu e está lá parado. O argumento de que há impacto fiscal é mentira. Esse dinheiro é do trabalhador. Pode ter impacto de caixa, mas não fiscal, não", disse Ganime.