O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da Medida Provisória (MP) 944 que disponibiliza financiamento para pagamento de salários de pequenas e médias empresas, manteve em seu relatório o direcionamento de R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O projeto deve ser votado pelos deputados nesta quarta-feira (29).
O redirecionamento foi incluído no projeto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, onde o projeto foi aprovado na segunda semana de junho.
Dos R$ 34 bilhões de recursos do Tesouro Nacional inicialmente previstos para pagamento de salários, R$ 12 bilhões foram remanejados para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). Outros R$ 5 bilhões serão direcionados para o programa de crédito via maquininhas de cartão para MEI e pequenas empresas.
A linha para pagamento de salários teve pouca procura dos empresários, que reclamaram das restrições e condições do financiamento. A situação é diferente no Pronampe, que em pouco mais de um mês concedeu praticamente todo o recurso que estava disponível.
No Pronampe, o Tesouro Nacional aportou R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que passou a ter a capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões. Até semana passada, R$ 18,6 bilhões foram concedidos.
O deputado Zé Vitor rejeitou outra mudança no texto feita pelos senadores. O trecho incluía empresas com receita inferior a R$ 360 mil no programa de pagamento de salários. Além disso, também excluía empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.
Você viu?
Com isso a rejeição desta emenda, as empresas que poderão ser atendidas são as que têm faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, como no projeto original enviado ao Congresso pelo governo.
Alterações
A MP 944 foi anunciada pelo governo no início de abril entre as ações para combater as consequências econômicas da pandemia. Como passou a valer naquela ocasião, bancos já oferecem essa modalidade de financiamento.
O empréstimo tem carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.
Já na Câmara, o projeto passou por alterações que foram apoiadas pelo governo, como o aumento do escopo das empresas que poderiam ser atendidas. No projeto original, o teto de faturamento era de R$ 40 milhões e foi expandido para R$ 50 milhões.
Os deputados também ampliaram de dois para quatro meses de salários que poderiam ser pagos pelo financiamento. Além disso, as empresas poderão aderir ao programa até dia 31 de outubro.
Ao chegar ao Senado, os parlamentares, em conjunto com o governo, decidiram redirecionar parte dos recursos para o Pronampe, que estava tendo mais sucesso do que o financiamento de salários. Além disso, restringiram o escopo de atendimento para pequenas empresas.
Outra alteração feita no Senado prevê que o BNDES, operador do financiamento de salários, devolva a partir de 30 de setembro, 50% dos recursos que não forem repassados para as instituições financeiras em caso de solicitação da União.