Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prorroga até o final do ano o benefício da licença-maternidade para mulheres por conta da pandemia da Covid-19 , doença causa pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O texto da proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), diz que o afastamento do trabalho vale até o fim do estado de calamidade pública no Brasil, que termina no dia 31 de dezembro.
Em caso de aprovação, a extensão do benefício valeria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais, além de trabalhadoras da iniciativa privada. De acordo com o PL, a mudança vale para trabalhadoras com licença-maternidade encerrada após a publicação do decreto, em 20 de março.
Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. Já a lei que instituiu o programa Empresa Cidadã, que prorroga para 180 dias a licença, com incentivo fiscal a quem aderir.
Segundo Mattos, as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos e isso aumenta a angústia das mães. "As escolas e as creches se encontram fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter local para atender seus filhos”, disse o parlamentar.