O Ministério da Cidadania enviou para a Caixa Econômica Federal uma relação com 1.303.127 números de CPFs para averiguação e bloqueio de contas por suspeitas de fraudes no recebimento do auxílio emergencial.
Segundo a pasta, a ação é consequência dos acordos firmados entre o ministério, o banco, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para o combate a irregularidades no pagamento do benefício.
De acordo com o ministério, não se pode afirmar ainda que todos esses CPFs sejam considerados cancelados ou inelegíveis para o recebimento do auxílio. No entanto, qualquer indício de ilegalidade é informado aos órgãos competentes, incluindo a Polícia federal, com a suspensão dos pagamentos.
Nesta terça-feira, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco bloqueou 'centenas de milhares' de contas digitais por suspeita de fraude. Cabe aos trabalhadores prejudicados procurarem uma agência com um documento de identidade, para comprovar a legalidade de seu pagamento.
Ainda de acordo com a pasta da Cidadania, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades no pagamento de auxílios. Basta acessar o canal Fala.Br, da CGU, ou ligar para telefones 121 ou 0800-707-2003.
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Investigação das fraudes
O ministério informou que está adotando uma nova estratégia de combate às fraudes no auxílio emergencial, por conta da atuação de grupos criminosos. A primeira etapa de verificação de possíveis irregularidades fica a cargo da pasta e da Caixa, com cruzamentos de dados e aplicação de filtros que podem identificar informações suspeitas.
Primeiramente, as supostas irregularidades são analisadas pela Caixa. O banco verifica se houve fraude no pagamento, como o recebimento do benefício por uma pessoa diferente daquele que tem direito ao auxílio. Há também possibilidade de clonagem de cartão ou acesso indevido a sistemas e contas.
Confirmada a suspeita, o caso é enviado para a Polícia Federal (PF),
a quem cabe apurar se há participação de grupos criminosos ou apenas uma ação individual.
Caso o banco não identifique problemas no pagamento, os dados suspeitos são avaliados pelo Ministério da Cidadania, a quem cabe verificar se houve fraude na concessão (liberação do auxilio para pessoas que não se encaixam nos requisitos para o recebimento). A pasta ainda recebe informações do TCU e da CGU sobre casos suspeitos.
"Quando servidores civis e militares estiverem envolvidos, os respectivos órgãos serão acionados para apuração disciplinar. Se comprovada a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF.
Se a sindicância demonstrar que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE (Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial)", declarou o ministério.
Tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público Federal têm acesso ás ferramentas de triagem e podem sugerir mudanças nos cruzamentos de dados, promovendo investigações e adotando as medidas penais cabíveis.