O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo brasileiro não vai "deixar que ilegalidades prosperem" na floresta Amazônia, em mensagem enviada ao "resto do Brasil" e "para o mundo". A fala foi dada em entrevista ao canal Terra Viva , sobre o projeto de lei que regulamenta a ocupação de terras em propriedades da União localizadas na Amazônia.
"Nós entendemos perfeitamente a nossa responsabilidade, não vamos fugir dela e queremos deixar muito claro para o restante do Brasil e para o mundo, como um todo, que nós não vamos, em nenhum momento, deixar que ilegalidades prosperem no seio da nossa Amazônia ", afirmou Mourão.
Mourão defendeu a aprovação do projeto do deputado Zé Silva (PSDB-MG), elaborado após a Medida Provisória do governo que tratava do tema perder validade. O texto do parlamentar, no entanto, foi substituído pelo relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), com alterações que desagradaram o governo.
Em movimento capitaneado pelo secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, o governo exigiu mudanças para permitir a legalização de grandes terras sem a necessidade de vistoria. Além disso, parlamentares foram pressionados por empresas e organizações estrangeiras. Há a ameaça de boicote em várias frentes contra o Brasil, pois a medida é vista como uma ameaça à preservação da floresta. Sem consenso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tirou o texto da pauta da Câmara.
O vice-presidente disse que a regularização das terras é um "passo gigantesco" para identificar as pessoas que estão trabalhando "fora daquilo que prescreve a legislação" e para "aumentar a produtividade da região sem precisar derrubar uma árvore sequer".
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"Hoje, por não ter um título de terra, essas pessoas não têm acesso a financiamento, não têm acesso a assistência técnica rural, ou seja, continuam trabalhando como se tivessem ainda no século XIX", afirmou.
De acordo com Mourão, não adianta "única e exclusivamente a repressão, a fiscalização".
"Se nós não tivermos os mecanismos e os instrumentos que deem capacidade para as pessoas que estão na terra terem sua titulação nós continuaremos em um eterno jogo de gato e rato na busca de impedir que ilegalidades ocorram", defendeu.
Preocupação internacional
Na semana passada, um grupo de ministros, capitaneados por Mourão, começou a elaborar uma estratégia de comunicação para melhorar a imagem do Brasil no exterior. A ideia é preparar respostas a uma carta redigida por investidores de nove países que, juntos, administram US$ 3,7 trilhões, demonstrando preocupação com uma série de temas relacionados ao governo brasileiro, como o desmatamento da Amazônia .
Além da pressão de investidores, o Brasil tem sido alvo de críticas de governos parceiros na questão ambiental. Na semana passada, o presidente da França, Emmanuel Macron , suspendeu discussões sobre livre comércio entre Mercosul e União Europeia em parte por causa postura do governo brasileiro em relação ao tema. Paulo Guedes, ministro da Economia, rebateu e chamou o presidente francês de " oportunista ".
A Amazônia é um dos temas delicados a serem tratados com os investidores - que na carta chegaram a pedir reuniões com representantes do governo brasileiro. Ainda mais em uma época de estiagem, propensa a queimadas na floresta, como ocorreu em meados do ano passado, quando o Brasil foi alvo de críticas no mundo inteiro.