O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou medida cautelar que suspendeu a parceria entre Facebook e Cielo para viabilizar pagamentos por WhatsApp. O Cade decidiu liberar a operação, por considerar que as empresas forneceram informações suficientes para tranquilizar a autarquia que, em um primeiro momento, estava preocupada com possíveis riscos à concorrência.
"O Cade, no entanto, ainda analisa se as empreses devem, ou não, notificar a operação à autarquia", informou o Conselho, em nota divulgada na noite desta terça-feira (30).
A decisão do Cade não é uma “luz verde” para que pagamentos e transferências possam ser feitas pelo WhatsApp . O BC, que também suspendeu o início das atividades , mantém sua postura já externada em 23 de junho, quando disse que o eventual início ou continuidade das operações sem sua prévia análise poderia gerar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.
O descumprimento de tal decisão pode gerar multa e processo administrativo.
A parceria entre as duas empresas foi anunciada em 15 de junho e prevê que Facebook e Cielo possam oferecer a estabelecimentos comerciais e pessoas físicas o serviço de recebimento de pagamentos pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.
Na semana passada, porém, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) instaurou procedimento administrativo para apuração de ato de concentração e decidiu suspender a operação diante dos potenciais riscos à concorrência.
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Durante a análise do caso, a SG entendeu que um dos principais riscos seria a possibilidade de haver exclusividade entre as empresas, além do fato de a operação aliar a base de usuários do WhatsApp com o poder de mercado da Cielo. As empresas recorreram ao Cade solicitando a reconsideração da decisão.
Após análise das informações apresentadas, a SG concluiu que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor, e que não há, por exemplo, limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante.
Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo.
Além disso, a SG/Cade verificou, com base nas informações prestadas, que a Cielo não teria incentivos neste momento para deixar de atuar em outros canais de captura de transações, ou mesmo explorar parcerias similares. Por outro lado, não existiriam incentivos para o Facebook contratar apenas os serviços da Cielo.
“Desse modo, as informações apresentadas à SG após a adoção da medida cautelar reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados, especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações”, concluiu a SG/Cade.
Procurado, Facebook não retornou os questionamentos feitos pelo GLOBO . A Cielo disse que não vai se manifestar sobre o assunto.
Em nota, o WhatsApp disse estar satisfeito pelo Cade
ter agido rapidamente para suspender as restrições preventivas aos pagamentos no WhatsApp. “Esperamos continuar atuando junto às autoridades brasileiras para restaurar o serviço em breve e permitir que todos os usuários do WhatsApp no Brasil enviem dinheiro para amigos e familiares ou comprem um produto diretamente no aplicativo. Estamos entusiasmados em trabalhar com muitos parceiros locais para oferecer esse recurso inovador que ajudará as pessoas e aumentará a atividade econômica no país, especialmente nesses tempos difíceis.”