O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro assinou nesta segunda-feira (22) um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a medida visa mediar os processos relativos a empresas impactadas pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Leia também:
- Receita libera segundo lote de restituição do IR; veja se você está na lista
- Caixa paga 3ª parcela do auxílio a 1,9 milhão nesta terça; saiba quem recebe
- Entre duas cidades, Shopping só pode abrir metade das lojas; entenda
Ainda de acordo com o tribunal, o regime especial deve organizar e uniformizar os procedimentos de recuperação encaminhados à Justiça, devido ao volume de disputas empresariais relacionadas à pandemia.
A implantação do RER segue a recomendação de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, para que juízes responsáveis pelos processos de recuperação empresarial e falências promovam, sempre que possível, o uso da mediação. As reuniões de mediação serão feitas por videoconferência.