O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em sessão remota, nesta terça-feira (16), a medida provisória (MP) 936, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2) .
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Os senadores excluíram trechos acrescentados pela Câmara dos Deputados
que alteravam dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas
( CLT
). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
.
O Executivo se empenhou nos últimos dias na pressão pela votação da MP no Senado . Isso porque quer editar um decreto que vai prorrogar os prazos máximos dos acordos de redução salarial por mais 30 dias e de suspensão dos contratos por mais 60 dias. Essa possibilidade foi incluída no texto original da MP pela Câmara .
Os trechos excluídos pelos senadores tratavam de jornada e hora-extra de bancários, mudança na correção de débitos trabalhistas e ampliação da margem de empréstimos consignados de servidores públicos
.
Editada em 1º de abril, a MP autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos de suspensão dos contratos por até 60 dias e redução de jornada e salário, de até 90 dias. Em contrapartida, a proposta cria um benefício concedido pela União para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores. Com a ampliação dos prazos, o auxílio será pago por até quatro meses no máximo, durante o período de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro.
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A Câmara
fez outras modificações no texto enviado pelo Executivo
. Entre elas, estendeu para dezembro de 2021 a desoneração da folha de salário aos setores intensivos em mão-de-obra. O benefício terminaria em dezembro deste ano.
Mudanças
Outras mudanças feitas pelos deputados foram barradas no Senado . Uma delas incluía medidas que reduziam o custo para os empregadores, como a mudança na correção das dívidas trabalhista em ações judiciais e a permissão para a substituição de depósitos recursais por fiança bancária ou seguro garantia.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho ( MDB-PE ), chegou a fazer um apelo para que o trecho fosse mantido:
- Vou lembrar aqui duas medidas importantes do 32. A primeira é que você reduz a dívida trabalhista de 16 pontos percentuais de juros ao ano para seis. O cálculo vai ser feito em cima de TR (taxa referencial). Estamos no meio de uma pandemia, as empresas estão quebrando, os processos trabalhistas vão explodir, e nós vamos aqui abrir o caminho para fechar as empresas. Isso não é descuidar dos direitos dos trabalhadores; isso é salvar as empresas brasileiras. A outra é a que permite a fiança. O depósito das reclamações trabalhistas, em vez de ser em dinheiro, pode ser com fiança bancária.
Não adiantou. O trecho foi retirado por 46 votos a 30.
O Senado também excluiu uma flexibilização nas condições dos empréstimos consignados, elevando a margem do comprometimento de renda de 35% para 40%, durante o período de calamidade pública.
Regras
A MP prevê redução de jornada e corte salarial de 25%, 50% ou 70% para quem ganha até R$ 3.135, sem necessidade de participação dos sindicatos. O texto aprovado pela Câmara exige a intermediação sindical para quem recebe até R$ 2.090 se o faturamento anual da empresa superar R$ 4,8 milhões. Se o corte for de 25%, os acordos individuais continuam liberados.
Para os trabalhadores que fizerem o acordo, a União paga um complemento na mesma proporção da redução do salário, calculado com base nas parcelas do seguro desemprego (entre R$ 1.045 e R$ 1.813). No caso da suspensão do contrato, os trabalhadores recebem as parcelas do seguro desemprego a que teriam direito.
As empresas que aderirem à proposta precisam manter os empregos pelo dobro do tempo da vigência dos acordos. Segundo o Ministério da Economia , já foram formalizados quase 11 milhões de acordos, a partir da edição da MP. De acordo com estimativas iniciais, a MP terá impacto de R$ 51,2 milhões.